MPSP - recorre e obtém prisão preventiva de réu condenado no Tribunal do Júri

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça julgou procedente recurso apresentado pelo promotor Rodrigo Alves Gonçalves, determinando a prisão preventiva de um réu ligado ao PCC condenado pelo V Tribunal do Júri a 27 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pela prática de homicídio e ocultação de cadáver. De acordo com o desembargador Marcos Correa, que relatou a Cautelar Inominada Criminal apresentada pelo MPSP, "a prisão preventiva encontra fundamento na periculosidade do agente e no resguardo da ordem pública e, é claro, na garantia da aplicação da lei penal".

Necessário dizer que o delito é extremamente grave e o perfil pessoal do réu com relações com o PCC - indica a possibilidade de reiteração delitiva, o que demonstra nítida e suficientemente o
periculum libertatis envolvido. Além disso, as testemunhas se sentem temerosas e com medo de represálias, pois residem em território onde a facção criminosa ainda está presente", escreveu o desembargador no acórdão.

Apesar de ter advogado constituído, o réu, foragido do sistema prisional, não compareceu a nehum ato processual.

FONTE: MPSP