MPSE realizará Webinário com o tema “O Feminicídio no Sistema de Justiça e a Legítima Defesa da Honra”

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, promoverá, no dia 14 de junho, a partir das 15h, Webinário com o tema “O Feminicídio no Sistema de Justiça e a Legítima Defesa da Honra”. O evento é especialmente destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto também à participação de todos os interessados. A transmissão será feita por meio do canal do MPSE no YouTube.

O evento virtual pretende discutir quais ações de equidade estão sendo adotadas no Sistema de Justiça, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra no feminicídio.

Palestra

O Webinário contará com a palestra da Procuradora de Justiça e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina. A palestrante foi a primeira mulher Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). É Bacharela em Economia e Direito, pela Universidade Católica de Goiás e pela Universidade Federal de Goiás (UFG), respectivamente.

Participarão como debatedores o Promotor de Justiça e Diretor do Centro Operacional (CAOp) dos Direitos à Saúde, Raymundo Napoleão Ximenes Neto, e o Defensor Público e Membro do Núcleo dos Direitos da Criança e Adolescente, Daniel Souza Faria Lustosa.

Certificação

A certificação será disponibilizada apenas para membros e servidores do MPSE, condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e preenchimento, no dia do evento, de formulário eletrônico de registro de presença, no início e fim do Webinário. Para responder o formulário é imprescindível que o participante esteja logado em conta de e-mail do Gmail. No momento de preencher o formulário, no campo “e-mail”, informar o funcional.

Banco de Horas

Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.

Inscrições

As inscrições, para membros, servidores e estagiários, estão abertas até o dia 14 de junho e poderão ser feitas através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.

*Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição.

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Transmissão

Clique aqui para acessar o canal do MPSE no YouTube

Webinário “O Feminicídio no Sistema de Justiça e a Legítima Defesa da Honra”

Programado para o dia 14 de junho, a partir das 15h

Fonte: MPSE