Violência doméstica, revitimização e acesso das mulheres à Justiça são destaques do Congresso Virtual do IBDFAM

Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16 de outubro, o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais vai discutir a violência doméstica e familiar. O evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. Inscreva-se.

Na sexta-feira (16), das 19h às 20h15, o último painel que compõe a programação trata da mulher em situação de violência doméstica, revitimização e acesso à Justiça. Participam como palestrantes Maria Cristiana Ziouva, Marília Montenegro e Adélia Moreira Pessoa, além dos moderadores, Gildo Alves de Carvalho Filho e Renata Cysne.

Presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, a advogada Adélia Moreira Pessoa revela que o painel vai trazer as dimensões do acesso à Justiça de mulheres em situação de violência, tratando dos obstáculos ela que ainda enfrentam e apresentar algumas propostas para superar essas dificuldades.

“Podemos dizer que o acesso à Justiça, no dizer de Cappelletti e Garth, pode ser encarado como o mais básico dos direitos humanos inseridos no contexto de um sistema jurídico moderno e igualitário, comprometido com a garantia, e não apenas com a proclamação do direito de todas as pessoas”, destaca.

A respeito da sua participação, a especialista afirma que vai abordar, dentre outros assuntos, o Comitê CEDAW/ONU, que adotou a Recomendação Geral 33 sobre acesso das mulheres à justiça, partindo do princípio de que o “direito de acesso à justiça é multidimensional”.

“Uma dessas dimensões é a justiciabilidade, isto é, a tutela jurisdicional efetiva, que significa que as mulheres devem beneficiar-se de acesso à Justiça sem obstáculos, bem como ter capacidade e meios para reivindicar os direitos estabelecidos na Convenção, enquanto titulares desses direitos. A justiciabilidade é a possibilidade de buscar os direitos face ao sistema de justiça,  através de mecanismos e remédios jurídicos mas também, através de uma consciência social crescente, gerada pelo fato de que tais direitos têm valor fundamental”, detalha.

Idealização do congresso

Uma das organizadoras do congresso, a advogada conta que o evento foi idealizado com o objetivo principal de repensar a práxis da comunidade jurídica em face da persistência da violência doméstica na sociedade e de sua grave repercussão na Família.

“Além da conferência de abertura com a Maria Berenice Dias, nossa vice-presidente, e da conferência de encerramento com o presidente Rodrigo da Cunha Pereira, o evento contará com oito painéis, buscando o diálogo interdisciplinar e intersetorial, revelando ações e boas práticas existentes em todos recantos deste imenso Brasil e, assim, contribuindo para a superação dos desafios de enfrentamento à violência doméstica”, destaca Adélia Moreira.

Acesse o site do I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais e confira os temas que compõem a programação. Clique aqui e garanta sua participação no evento.

Fonte: IBDFAM