DECRETO Nº 10.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
terça-feira, 10 de dezembro de 2019, 09h45
No dia 13 de novrmbro de 2019, foi publicado o Decreto Presidencial nº. 10.112, cujo teor altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
Para acessar a íntegra do Decreto, clique aqui.