Tribunais do Acre, Maranhão e Paraná relatam ações de combate à violência contra mulher
terça-feira, 01 de outubro de 2019, 16h49
O “botão da vida”, um aplicativo ligado a Patrulha Maria da Penha no Estado do Acre, o programa “Desperta, Maria!”, que incentiva servidoras, terceirizadas e magistradas a denunciarem situações de violência doméstica e familiar que estejam vivenciando ou que tenham conhecimento no Maranhão, e parceria com universidades, que troca palestras sobre violência doméstica por projetos que combatam essa prática, no Paraná, foram algumas das experiências apresentadas no I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
O evento foi organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A desembargadora Maria Erotides Kneip, que preside o Cocevid, é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher) e foi a idealizadora do evento.
As experiências dos Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), Maranhão (TJMA) e Paraná (TJPR) integraram o segundo painel “A gestão das coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, presidido pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, nesta sexta-feira (27).
As vivencias do TJAC foram apresentadas pela coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cemulher/ AC), desembargadora Eva Evangelista, que contou que o “Botão da Vida é ferramenta extraordinária, contribui para fortalecer a segurança às vítimas em medida de proteção, pois é interligado à Patrulha Maria da Penha”.
A desembargadora destacou que é preciso continuar trabalhando a sensibilização dos representantes dos Poderes sobre a luta pela vida e fortalecendo a rede de proteção. “Assumi a coordenadoria há dois anos. Estou no segundo mandato e hoje Rio Branco conta com mais de 40 parceiros”, destaca. O TJAC também atua com palestras de conscientização nas escolas e universidades. “Acreditamos na educação como um vetor de transformação cultural”, pontua. “E concluímos, depois de três meses, a virtualização dos inquéritos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), por iniciativa do Judiciário”, citou.
“Minha proposta é a interiorização da rede de proteção para atenção básica dessas mulheres tão isoladas e que seja incluída no currículo escolar essa questão da violência, além da capacitação continuada dos juízes, desembargadores e representantes do sistema de justiça”, propôs. “Essa luta não é de uma minoria, é de todos. Tenho certeza de que um dia teremos paz em nossos lares e na sociedade”, declarou emocionada.
A segunda a apresentar as boas práticas foi a desembargadora Ângela Salazar, presidente do Cemulher/TJMA. Ela lembrou que foi realizada uma pesquisa que constatou que os maiores agressores de mulheres na Capital, São Luís, são os operários da construção civil, motoristas e vigilantes, com base nesses dados resolveu enfrentar a questão junto aos setores profissionais com maior índice de agressores. “Foi elaborada uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha, bem acessível. Uma equipe segue até os canteiros de obras e locais de trabalho, antes das 6h, aborda os trabalhadores e se encontrar mulheres vítimas já dá o encaminhamento. O projeto é de grande alcance social”, exemplifica.
A desembargadora maranhense cita que entre as ações há o programa institucional “Desperta, Maria!”, voltado para o público interno. “Até então só tínhamos esse olhar para o público externo, mas com base em processo que levantamos percebemos que havia magistradas, servidoras e terceirizadas sofrendo a violência doméstica no Maranhão”, lembrou. “Precisamos cuidar de quem cuida”, reforçou.
O painel foi concluído pela desembargadora Lenice Bodstein, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Paraná (Cevid/PR). Ela informou que a comissão é sempre chamada para participar de eventos em universidades que tratam da questão de violência doméstica. “Falamos da história da luta das mulheres, da legalidade desse tema, da evolução do direito das mulheres e a gente pede uma ‘paga’ a Cevid - um projeto. Então, temos projetos de informática, dos Escritórios Modelos, direito trabalho acadêmico, e até de Psicologia, que o Conselho Federal da profissão tem cooperação com o CNJ”, revela.
A desembargadora diz que o Cevid criou um grupo de whatsApp permanente com todos os magistrados que atuam na área, propiciando diálogo constante para o debate sobre as matérias e boas práticas. Destaca-se ainda, a Mobilização pelos Direitos da Mulher, que tem como objetivo a capacitação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como ressaltar a importância dos direitos das mulheres por meio de palestras. Dentre as cidades que já receberam a Mobilização estão Curitiba, Londrina, Guarapuava e Maringá.
Durante o ano de 2017, em atenção aos reclames da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, a coordenadoria desenvolveu políticas e ações para promover o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, atuando em conjunto com os parceiros do Poder Público Nacional, Estadual e Municipal, além de entidades não governamentais.
“Quero enaltecer a sensibilidade do CNJ que nos enviou duas conselheiras com essa preocupação com os conselhos de combate a violência contra a mulher, mas quero dizer que hoje nós temos estrutura. Os governos têm a rede, precisa ser acionada. Essa integração que pode resolver. Mas precisamos ‘descer do salto”, descer do púlpito e chegar a todos os níveis. A sociedade precisa sentir segurança, a mesma que pedimos ao CNJ”, finalizou a desembargadora paranaense.