Apresentação

Dentre as suas várias atribuições, o CAO Violência Doméstica tem por objetivo a organização e a atualização de dados e informações relativos a diplomas legais básicos, inovações legislativas, acervo de Doutrina, Jurisprudência e peças processuais, assim como estatísticas, levantamentos, estudos e indicadores relacionados à atuação do respectivo Centro de Apoio Operacional.

Além disso, uma das finalidades a ser perseguida por este CAO, com o auxílio das Procuradorias e Promotorias de Justiça, é a produção de teses jurídicas relativas à área de trabalho, sem caráter vinculativo, que se amoldem às políticas e prioridades institucionais, bem como buscar informar os órgãos de execução do Ministério Público sobre inovações, mudanças de orientação jurisprudencial, teses doutrinárias, eventos jurídicos e quaisquer outros fatos que possam contribuir para o bom e regular desempenho das atividades ministeriais na área de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino.