Presidente do CNJ acompanha instalação de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em SP

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acompanhou na última sexta-feira (31/10) a instalação das 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Bauru, em São Paulo. A iniciativa dialoga com uma das prioridades do ministro à frente do CNJ, que é o enfrentamento à violência de gênero pelo Poder Judiciário brasileiro.

Na cerimônia, o ministro ressaltou a importância das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência para evitar o alto índice de crimes dessa modalidade em todo o país. “A instalação das Varas de Violências Doméstica e Familiar no dia de hoje representa um passo firme do Poder Judiciário na construção de um país que precisa dizer e fazer: dizer que não tolera a violência e precisa tomar providências para que a violência não seja manchete todos os dias nos jornais do dia a dia”, afirmou.

O ministro também destacou o trabalho realizado pelo CNJ nessa temática, conduzido pela juíza auxiliar da Presidência Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, especialmente por meio do programa “Por toda parte, por todas elas”, que orienta a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “A Justiça de gênero não pode ser um tema lateral. A maternidade, as famílias, as mães e as mulheres estão no centro do sentido da vida e, portanto, merecem a nossa preocupação prioritária”, afirmou Fachin.

Juízas

As duas varas instaladas em Bauru terão como titulares, respectivamente, as juízas Daniele Mendes de Melo e Jane Carrasco Alves Floriano, para julgar causas relacionadas a agressões e outras formas de violência contra mulheres no âmbito doméstico, além de oferecer atendimento multidisciplinar às vítimas.

Para a juíza Daniele Mendes de Melo, a responsabilidade no combate à violência de gênero deve ser de toda a sociedade brasileira. “Por meio das políticas judiciárias garantimos acesso à Justiça e asseguramos prevenção e proteção às meninas e mulheres”, afirmou.

A juíza disse que o apoio do CNJ e do ministro Edson Fachin a ações que priorizam os direitos humanos vai ao encontro da concepção das Varas de Violência Doméstica. “Temos a convicção de que a criação de duas Varas de Violência Doméstica e Familiar faz parte de um projeto maior de nosso país. Vamos levar adiante o compromisso do Poder Judiciário de atuar sob a devida diligência na prevenção e proteção de mulheres e meninas contra a violência de gênero”, afirmou a juíza.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, disse que as unidades especializadas representam um avanço significativo no enfrentamento à violência de gênero. “É um passo essencial para garantir uma resposta mais célere, eficaz e humanizada às vítimas, promovendo Justiça com sensibilidade e compromisso social. A violência doméstica é uma chaga que exige a atuação firme e coordenada entre os poderes e instituições”, destacou.

Fonte: Agência CNJ de Notícias