CNMP assina protocolo para fortalecer combate à violência contra a mulher

Programa "Antes que Aconteça" busca ampliar acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos, além de aprimorar atendimento especializado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou, nesta terça-feira, 8 de abril, um protocolo de intenções que tem como objetivo principal viabilizar a implementação e o desenvolvimento do Programa "Antes que Aconteça", voltado para o fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher. O documento foi assinado pelo CNMP, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski;, pela senadora Daniella Ribeiro e pela deputada federal Soraya Santos. Além disso, e diversas unidades e ramos do Ministério Público aderiram à iniciativa.

O protocolo busca apoiar e estruturar políticas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos, inovação, pesquisa, produção de dados, inclusão produtiva, formação, autonomia, conscientização e defesa feminina. O instrumento também prevê a estruturação de salas especializadas para atendimento a vítimas em delegacias, órgãos do Sistema de Justiça e outros equipamentos públicos com o objetivo de prevenir, enfrentar e superar a violência contra a mulher no Brasil. 
 

A solenidade contou com a presença do presidente do CNMP, Paulo Gonet; do deputado federal Aguinaldo Ribeiro; do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa; do presidente do  Conselho Nacional de Procuradores-Gerais(CNPG) e procurador-geral de Justiça do MPDFT, George Carlos Seigneur; do secretário de Relações Institucionais da PGR, Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior; da representante da OAB, Maria Patricia Vanzolini Figueiredo; além de conselheiros do CNMP e procuradores-gerais de Justiça e seus representantes. 

O presidente do CNMP, Paulo Gonet, chamou atenção para os dados alarmantes da violência contra mulheres: “Apenas em 2024 o Brasil registrou 1.450 feminicídios, o que representa uma mulher morta a cada seis horas, além de 71.892 casos de estupros no ano passado, o que dá uma média assustadora de 196 estupros por dia. Esses números representam vidas interrompidas, famílias destruídas, futuro destroçado e dignidade desprezada”. 

Durante a assinatura, Gonet destacou ainda a importância do MP para o fim da violência.  “O Ministério Público Brasileiro, com sua capilaridade e sua vocação constitucional tem muito a contribuir para a construção de uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres.” 

Durante o evento, o ministro Lewandowski destacou que o programa "Antes que Aconteça" é uma política pública nacional que ganha reforço com a integração do CNMP, responsável por estabelecer normas de proteção à mulher no âmbito do Ministério Público. “Estamos todos irmanados no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. Agora, com a participação dos três Poderes e do MP, tenho certeza de que essa chaga poderá ser erradicada”, afirmou. 

A deputada federal Soraya Santos, vice-coordenadora do programa, ressaltou a importância de um olhar institucional mais profundo. Segundo ela, 70% das vítimas de feminicídio já possuíam medida protetiva e 65% dos casos ocorrem dentro de casa. “É fundamental que instituições normatizadoras atuem com perspectiva de gênero”, disse. 

 A senadora Daniela Ribeiro exibiu um vídeo sobre o projeto e questionou a naturalização da violência contra a mulher. Em sua fala, destacou a necessidade de maior engajamento da sociedade, especialmente dos homens, na luta contra o feminicídio. 

Ações focam na prevenção 

O documento lista 25 ações necessárias para a implementação do programa, entre elas, ampliar e fortalecer as políticas de prevenção, de enfrentamento e de superação da violência contra as mulheres; pesquisar sobre a eficácia de medidas de monitoramento de agressores e de vítimas; além de acompanhar e avaliar o desenvolvimento do "Antes que Aconteça" gerando indicadores para as ações, com campanhas publicitárias sobre as atividades e resultados alcançados. 

A iniciativa também visa organizar grupos de apoio para homens agressores que já estejam cumprindo penas por prática de violência contra a mulher e realizar pesquisas sobre suas motivações e atitudes. O protocolo inclui ainda o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias para o monitoramento de agressores e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.  

O programa inclui, ainda, a modernização de delegacias e a criação de protocolos que acelerem o acesso à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, será promovida a integração entre órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições de ensino, visando melhorar a comunicação e a eficiência das medidas de enfrentamento à violência de gênero. 

Também está prevista a capacitação permanente de profissionais para o atendimento especializado às vítimas e a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher. Outra frente de atuação do programa será a promoção de parcerias para garantir o atendimento integral e multidisciplinar às vítimas, incluindo apoio psicológico, assistência jurídica e capacitação profissional para fomentar a independência econômica das mulheres.  

Entre os principais resultados esperados com o cumprimento do protocolo estão a implementação de tecnologias inovadoras para prevenção e combate à violência contra a mulher; o fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher; a redução significativa dos índices de violência doméstica e familiar. Busca-se, ainda com o instrumento a melhoria do suporte oferecido às mulheres em situação de violência, garantindo seu acesso a serviços de saúde, segurança e acesso à justiça de forma integrada e eficaz, entre outros.  O protocolo terá vigência inicial de 36 meses, podendo ser prorrogado por meio de aditivo. 

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Fonte: CNMP