Bom Jardim completa programa de combate à violência doméstica com foco na educação dos infratores e a proteção das mulheres

A Comarca de Bom Jardim completou em fevereiro a implementação do Programa de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciado em março de 2024. O projeto, que conta com o apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realiza uma série de ações de combate à violência contra a mulher, dentre as quais uma palestra voltada para infratores, que aconteceu no dia 25 de fevereiro de 2025, com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas e garantir a efetividade das medidas judiciais. A participação na palestra é uma das condições impostas nas medidas protetivas de urgência deferidas pela Vara Única de Bom Jardim.

Durante o evento, foram abordados temas como a origem das normas protetivas, os índices oficiais de violência contra a mulher, as diferentes formas de violência, a gravidade das penas, o crime de descumprimento de medida protetiva e questões relacionadas aos filhos, como o dever de prestação de alimentos, o direito de visitas e a perda do Poder Familiar. O programa está estruturado em quatro eixos principais: treinamento da equipe; atuação preventiva durante a celebração de casamentos; realização de mutirões e palestras educativas para ofensores. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça com a prevenção e o combate à violência doméstica, buscando não apenas punir, mas também conscientizar e reeducar, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A intenção do projeto é impedir que situações de violência familiar ocorram, por meio da educação e instrução dos infratores. De acordo com a juíza da Vara Única de Bom Jardim, Mariana Flores, as interações com os infratores durante a palestra evidenciam a carência de conhecimento sobre a gravidade e as consequências de seus atos.  “Durante minha atuação na Comarca e no Polo de Custódia, pude constatar a completa ausência de informação do público masculino sobre a matéria.  A dificuldade de compreenderem a própria existência da violência e a gravidade das consequências jurídicas, trouxe o desejo de estabelecer um espaço no qual pudéssemos trazer essas informações. O trabalho de fortalecimento e proteção das mulheres é complementado por essa conscientização dos homens, que passam a compreender a necessidade de alteração dos comportamentos e que a violência contra a mulher não será tolerada pelo Estado. Foi um grande passo na nossa Comarca e esperamos que o resultado seja positivo para nossa comunidade”, afirmou a juíza. 

O evento contou com a presença de diversas autoridades, como o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim, o delegado José Raimundo Barbosa, o Comandante da Polícia Militar, tenente Carlos Edilson, e a Diretora de Políticas Públicas do Município de Bom Jardim, Karen Thereza Silva Gonçalves Guerra. A participação dessas instituições demonstra aos ofensores a articulação integrada entre a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Administração Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário em defesa das vítimas.
    

Se você ou qualquer mulher conhecida estiverem passando por qualquer tipo de violência, contate os seguintes números:

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher - o serviço de atendimento telefônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados. Toda ligação feita à Central é gratuita e o objetivo é disponibilizar um espaço para que as mulheres possam denunciar violência de gênero em suas diversas formas. As ligações podem ser feitas de qualquer telefone – seja ele móvel ou fixo, particular ou público (orelhão, telefone de casa, telefone do trabalho, celular). O Disque 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Centro Especializado de Atendimento à Mulher Clarice Lispector - Orientações e apoio psicológico via WhatsApp para todo o Estado: (81) 99488-6138 (24 horas)

Polícia Militar - Disque 190 (quando o crime está acontecendo)

Fonte:TJPE