CNMP realiza o 1º Encontro das Ouvidorias das Mulheres do Ministério Público
quarta-feira, 05 de março de 2025, 17h18
Na última quarta-feira, 26 de fevereiro, ocorreu o 1º Encontro das Ouvidorias das Mulheres do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. O evento foi promovido pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao CNMP, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.
O encontro teve o objetivo de fortalecer a atuação integrada das Ouvidorias-Gerais no enfrentamento da violência de gênero e fomentar boas práticas institucionais por meio da apresentação de projetos estratégicos e da troca de experiências. Com a iniciativa, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público celebrou, ainda, o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Na solenidade de abertura, a ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei, destacou que o encontro “reúne ouvidores e ouvidoras para um diálogo necessário e transformador, reafirmando nosso compromisso com a escuta ativa, o acolhimento humanizado e a construção de respostas eficazes para o enfrentamento da violência contra a mulher. Este não é apenas um evento, mas um marco histórico, principalmente no mês de março, no fortalecimento da Rede de Ouvidorias, consolidando nossa missão de garantir que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”.
Ivana complementou que o evento ocorre em um momento de grandes conquistas. “A recente aprovação da revisão e atualização da Resolução CNMP nº 95/2013 representa um marco para a transparência, a acessibilidade e o fortalecimento das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro. Esse avanço reafirma o papel das Ouvidorias como canais essenciais de comunicação entre o cidadão e o Ministério Público. Reforço que essa conquista não foi individual, mas sim fruto do esforço conjunto das Ouvidorias-Gerais, das unidades dos Ministérios Públicos e, especialmente, do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, que aqui cumprimento na pessoa da presidente do CNOMP, Jussara Maria Pordeus. Com essa modernização, reforçamos o compromisso com a escuta ativa, o respeito aos direitos fundamentais e a transparência na atuação do Ministério Público”.
Além disso, a ouvidora nacional do MP afirmou que o encontro marca o início da campanha "Vozes que Ecoam", promovida pelo CNMP em março, dedicado às mulheres. “Esta campanha busca amplificar as vozes femininas, destacando histórias reais de mulheres que encontraram apoio nas Ouvidorias e obtiveram êxito na busca por justiça. Outras iniciativas serão deflagradas ao longo do mês, reforçando nosso compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero”.
Na sequência, a presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público e ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Jussara Maria Pordeus, salientou a importância da integração entre as Ouvidorias-Gerais dos MPs e citou algumas ações realizadas pelo CNOMP, como a adoção de protocolo de perspectivas de gênero e a nota técnica que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o fluxo mínimo para o funcionamento das Ouvidorias das Mulheres. “As Ouvidorias das Mulheres não devem tratar somente de crime e de violência. Elas devem abarcar, também, a saúde, a educação e todas as necessidades da mulher”, concluiu.
Já o ex-ouvidor nacional do Ministério Público e atual membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D’Albuquerque, chamou a atenção para o fato de a conselheira Ivana Cei ser a primeira membra do Ministério Público brasileiro a assumir a Ouvidoria Nacional. Além disso, entre outras questões, mencionou a expedição da Recomendação CNMP nº 88/2022, que trata da criação das Ouvidorias das Mulheres em todo o Ministério Público. “A Ouvidoria das Mulheres se tornou realidade não apenas no MP, mas em diversas outras instituições. Isso veio a fortalecer o trabalho em defesa da honra e da dignidade das mulheres brasileiras”, complementou.
Proteção integral da vítima
Após a solenidade de abertura, a promotora de Justiça, ex-ouvidora-geral e ex-coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Érica Verícia Veras, ministrou a palestra “Ouvidoria da Mulher e a proteção integral da vítima”. Na oportunidade, a promotora abordou pontos como atendimento restaurativo, acolhimento, escuta qualificada, perspectiva de gênero, guarda compartilhada e situação das crianças no contexto da violência doméstica.
Nesse sentido, Érica apontou algumas providências que as Ouvidorias das Mulheres devem realizar: articulação com a rede de proteção, contatos com parlamentares para incentivar a criação de políticas públicas, assinatura de termos de cooperação e de parcerias com outras ouvidorias, observatórios, universidades e órgãos de execução. “A mulher está vulnerável, mas é autônoma. Toda decisão ou encaminhamento deve ser compartilhado com ela”, finalizou.
Feminicidômetro
Nos últimos sete anos, foram registrados 78 feminicídios consumados e 111 tentados no estado do Acre. Esses dados constam do Feminicidômetro, ferramenta digital desenvolvida pelo Ministério Público acreano.
O projeto foi apresentado pela procuradora de Justiça, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e coordenadora-geral do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do MPAC, Patrícia Rêgo; pelo promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caop), coordenador-adjunto do CAV e do Natera, Tales Costa; e pela coordenadora administrativa do Observatório de Gênero do MPAC, Otília Marinho.
A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo explicou que o Feminicidômetro é uma ferramenta que orienta a tomada de decisões da estratégia de atuação do MPAC no combate ao feminicídio e à violência de gênero, e que induz à articulação de políticas públicas, além de ser um instrumento de controle social e de informações. “O Feminicidômetro tem cumprido o papel fundamental de fomentar a discussão para pautar o tema da violência contra a mulher e do feminicídio na agenda da sociedade, do poder público e do Poder Legislativo”, disse Patrícia.
Projetos e ações da Ouvidoria das Mulheres para 2025
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e membra colaboradora da Ouvidoria Nacional do MP, Chimelly Louise Marcon, apresentou dados sobre a atuação da Ouvidoria da Mulher.
Em seguida, a promotora de Justiça informou aos participantes os projetos e ações do canal para este ano, que englobam campanhas, publicações, parcerias, atuação em rede e ouvidoria interna. Em relação aos projetos, a intenção é fazer uma releitura do “Respeito é bom, eu gosto e é de direito”, lançado pelo CNMP em 2021, e implementar o “Ouvidoria para todas as mulheres”, que tem o objetivo de assegurar a acessibilidade e a simplificação da linguagem.
Além disso, será elaborado um calendário de campanhas para abordar temas pontuais e estratégicos da Ouvidoria da Mulher. A primeira campanha, em março, tratará do combate ao assédio no carnaval. Na área das publicações, estão previstas a assinatura do Pacto Nacional das Ouvidorias das Mulheres do MP Brasileiro no Combate à Violência contra a Mulher e a compilação de normas aplicáveis às Ouvidorias das Mulheres do MP.
Pacto Nacional das Ouvidorias do MP
O 1º Encontro das Ouvidorias das Mulheres do Ministério Público foi encerrado com a apresentação da minuta do pacto para integração, articulação e fortalecimento dos canais das Ouvidorias das Mulheres no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres. O documento, que estabelece diretrizes e ações conjuntas das Ouvidorias-Gerais do MP sobre o tema, será encaminhado para deliberação do CNOMP.
Ouvidoria da Mulher
O canal da Ouvidoria da Mulher foi criado no dia 21 de maio de 2020, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 77/2020, que instituiu a Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
Após, o CNMP expediu a Recomendação nº 88/2022, que dispôs acerca da criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público.
Fonte: CNMP