Número de Medidas Protetivas de Urgência concedidas pelo TJDFT repercute na imprensa

Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos, o TJDFT divulgou matéria com números que reforçam a atuação da Justiça do Distrito Federal no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A matéria repercutiu em veículos de imprensa, como o site de notícias Metrópoles e o Jornal de Brasília.

A matéria do site Metrópoles destacou as mais de 8 mil medidas protetivas de urgência concedidas pelo TJDFT a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar só no ano de 2024. As medidas têm o objetivo de proteger mulher, filhos e familiares inseridos em um contexto de violência doméstica.

A matéria ressalta que não é necessário ter um advogado para solicitar a medida, bastar apresentar ao delegado pessoalmente ou por meio eletrônico. A Justiça tem o prazo máximo de 48 horas para analisar o pedido.

O Jornal de Brasília, em sua edição on-line, destacou que as medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha e visam resguardar e proteger a integridade da mulher, seus filhos e familiares, inseridos no contexto de violência doméstica.

Destacou, também, fala da Juíza Fabriziane Zapata, Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo, no sentido de que a Lei Maria da Penha contribuiu para conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher. “Apesar disso, ainda há desafios na sua efetiva implementação em todo o país, como a garantia da oferta de serviços para atendimento às diversas demandas originadas da violência, bem como campanhas educativas permanentes de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou a magistrada.

Fonte:TJDFT