Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter atendimento acessível em delegacias e defensorias

Mulheres que denunciarem violência doméstica ou familiar devem ter direito a atendimento acessível nas delegacias e defensorias públicas. É o que diz projeto de lei (PL 3728/2021) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A relatora, Mara Gabrilli (PSD-SP), diz que as repartições públicas têm que oferecer a acessibilidade na comunicação por meios tecnológicos ou pessoal capacitado a quem já se encontra em uma situação difícil.

Transcrição
MULHERES QUE DENUNCIAREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR DEVEM TER DIREITO A ATENDIMENTO ACESSÍVEL NAS DELEGACIAS E DEFENSORIAS PÚBLICAS.

É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei diz que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial acessível. O mesmo vale para serviços da Defensoria Pública ou Assistência Judiciária Gratuita. A relatora, Mara Gabrilli, senadora do PSD de São Paulo, diz que as repartições públicas têm que oferecer a acessibilidade na comunicação, seja por meios tecnológicos ou pessoal capacitado, a quem já se encontra em uma situação difícil.

Se a mulher que sofreu a violência tiver algum tipo de deficiência, não é admissível que a ida à delegacia seja uma nova fonte de tensão e violência. O poder público tem o dever de propiciar meios de assistência digna a todos os cidadãos, e isso inclui a acessibilidade a quem tenha deficiência sensorial, física, intelectual, ou de qualquer outra natureza.

A proposta deve seguir agora diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Fonte: Rádio Senado