Poder Judiciário debate questões relacionadas à violência de gênero

Com o objetivo de debater os avanços na prevenção e combate à violência de gênero, o Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), promove nesta quinta e sexta, 6 e 7, o Seminário Mudando a História: Uma Vida Sem Violência – Os 30 anos da Convenção de Belém do Pará, no anexo I do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). 

Em sua manifestação de abertura, a coordenadora da Cevid, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, destacou o projeto Mudando a História, que levará capacitação sobre o assunto para todos os membros do Judiciário. Esta será a segunda versão do projeto, que surgiu em 2013, mas que era voltado capacitação da rede de atendimento, com foco na divulgação da Lei Maria da Penha, tanto na capital como no interior do Pará.

A desembargadora também fez um resgate histórico pontuando momentos emblemáticos da luta pelos direitos das mulheres, ressaltando que as leis, os tratados, acordos e convenções internacionais são resultados de demandas feministas e citou como exemplo a Lei Maria da Penha. “A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos. A centralidade deste evento recai sobre as três décadas da Convenção de Belém do Pará, evidenciando seu marco de importância e impacto nas políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero”.

Vice-presidente do TJPA participa da abertura

A mesa de abertura do seminário contou com a presença do desembargador Roberto Gonçalves, representando a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos; a coordenadora do Cevid, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra; a diretora da Escola Judicial do Pará (EJPA), desembargadora Célia Regina Pinheiro dos Santos; a ouvidora Judiciária, desembargadora Rosi Gomes; o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), Líbio Araújo Moura; subdefensora pública-geral do Estado do Pará, Mônica Palheta; e a pró-reitora de ensino da Universidade Federal do Pará (UFPA), Loiane Prado Verbicaro.

Dando continuidade a programação da manhã, a professora da UFPA, doutora em Filosofia do Direito, Loiane Prado Verbicaro, palestrou sobre o “30 anos da Convenção de Belém do Pará: O que Avançamos nos Direitos das Mulheres”.

Em sua apresentação, a professora ressaltou que a luta pelo direito das mulheres era também sobre a luta por igualdade, liberdade, democracia, concepção de humanidade. “Temos conquistas, mas temos recuos. Porque temos muitas vezes o avanço do retrocesso. Não podemos estar satisfeitas com as conquistas que tivemos até hoje A luta é constante”.

A professora afirmou ainda que a convenção foi um pretexto para discutir questões urgentes da agenda contemporânea e que falar de democracia é desafiar as assimetrias históricas de gênero e raça e que um dos grandes desafios é avançar com igualdade, inclusão, liberdade, diante de uma agenda que se propõe a ser excludente. “A Convenção de Belém impulsionou várias mudanças legislativa e a cultura das instituições. A grande resistência está no plano da nossa mentalidade e das nossas subjetividades”, afirmou.

A palestrante propôs ainda uma reflexão sobre a influência da sociedade patriarcal nas estruturas, incluindo o Direito, chamando atenção para o mito da “neutralidade” na área e destacando a necessidade de se problematizar as práticas jurídicas e de combater a violência da invisibilidade institucionalizada que não faz referência e nem cita obras de mulheres em suas decisões. “A gente só muda o sistema se estivermos dentro desse sistema. É uma construção coletiva de todos e todas nós”.

Avanços no Poder Judiciário

Em seguida, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e juíza auxiliar do Cevid, Rubilene Silva Rosário, também falou com o tema, mas focando nos avanços dentro do Judiciário. A magistrada fez um apanhado das medidas e iniciativas que foram sendo implementadas ao longo dos anos.

A juíza destacou que a Convenção de Belém, de 1994, trouxe mudanças na cultura, no pensamento da sociedade, e que o Judiciário também foi afetado pelas demandas sociais. “A reforma do Judiciário atende às necessidades do que a sociedade espera do Judiciário. Nós somos agentes políticos e estamos inseridos na sociedade. Nós temos que participar das conversas, das mudanças importantes”, afirmou.

Entre os avanços, a magistrada destacou a Recomendação n 09/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendou aos Tribunais de Justiça a criação dos Juizados de Violência Doméstica; a Resolução nº 128/2011 do CNJ, que criou as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVIDs); o Programa Justiça Pela Paz em Casa, que promove esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero; a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário através da Resolução 255/2018; além de diversos projetos de conscientização em âmbito estadual, levados à rede de proteção, escolas, canteiros de obras e à grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Pela parte da tarde, a programação deu início com o tema “A intersecção entre as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Varas de Família” com palestras da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luciana Lopes Rocha; e da presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PA, Gabrielle Maués.

Metade das mulheres já sofreram violência

A primeira palestrante fez um apanhado das inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, que tirou a violência de gênero do rol de crimes de menor potencial ofensivo, além de incorporar a ótica preventiva e repressiva. Ela também explicou a possibilidade de requerer medida protetiva de urgência nas Varas de Família.

Já Gabrielle Maués destacou que quase metade das mulheres brasileiras, (48%) já sofreram violência de gênero e que, desse montante, 61% não denunciaram as agressões. Os dados são do Mapa Nacional de Violência de Gênero, que reúne informações das bases do Senado Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A advogada fez uma linha histórica das mudanças na legislação no último século, como o direito ao voto, o direito de trabalhar sem autorização do marido e o direito ao divórcio. Também falou sobre o uso indevido da lei de alienação parental que está sendo usada pelos agressores para punir mulheres que denunciam violência de gênero.

Por último, a palestra “Mulheres e Justiça Climática” encerrou a programação desta quinta. O assunto foi apresentado pela Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Proteção à Mulher do Ministério Pública do Pará, Herena Neves Maués Corrêa de Mello; e pela diretora Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith.

Para Herena Neves Maués, a justiça ambiental e a discussão sobre racismo ambiental introduziram, no cenário das discussões e reivindicações relacionadas ao meio ambiente, as óticas raciais e de direitos, permitindo a compreensão de que a solução dos problemas ambientais está ligada ao combate contra o racismo e demais discriminações. “Não podemos buscar justiça social ou climática de maneira abstrata e ignorar as diferenças e intersecções que recortam os corpos das pessoas, especialmente das mulheres negras e indígenas”, disse.

A palestrante Andreza do Socorro Pantoja finalizou a palestra trazendo reflexões sobre como a justiça climática deve levar em consideração as questões de gênero, e garantir a igualdade de acesso aos recursos e oportunidades para homens e mulheres. “A situação climática coloca as mulheres em maior vulnerabilidade e responsabilidade, provocando maior impacto em suas realidades com as mudanças climáticas”, afirmou.

Convenção de Belém do Pará – o documento foi elaborado, em 1994, durante conferência realizada em Belém, com o objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. É um instrumento internacional de direitos humanos adotado pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos, sendo o primeiro tratado internacional legalmente vinculante que criminaliza todas as formas de violência contra a mulher, em especial a violência sexual.

Imagens da manhã AQUI

Imagens da tarde AQUI

Conheça a íntegra do documento AQUI

Programação 

07/06 – 9h às 10h30

VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Juliana Freitas - Advogada e professora universitária. Doutora e Mestra em Direito. Fundadora da ABRADEP. Titular da Comissão Especial de Direito Eleitoral - OAB NACIONAL. Líder do grupo de pesquisa desenvolvimento, democracia e minorias (CESUPA/ MP-Pa).

José Edvaldo Pereira Sales - Promotor de Justiça do Estado do Pará. Doutor e Mestre em Direitos Humanos (PPGD/UFPA). Diretor-Geral do Centro de Estudos do MP Pará (CEAF/MPPA). Coordenador do Núcleo Eleitoral do MP Pará. Assessor do Procurador-Geral de Justiça do MPPA. 

10h30 às 12h30

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SUAS INTERSECCIONALIDADES

Larissa Beltrão - Defensora Pública - Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (NUGEN). Mestranda no programa de pós-graduação em Direito. Zay Nogueira de Sales - Psicólogo clínico, bacharel em psicologia pela UFPA e pós-graduando em Psicologia Clínica. Membro da LACIGS+ (Liga de Cuidados Integrais a Diversidade Sexual e de Gênero) e membro do Corporalidades (pesquisas Gestálticas em saúde vinculado ao NUFEN/UFPA). 

14h30 às 15h45

DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ AO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Silvia Pimentel - Doutora em Direito. Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da Pós-Graduação em Direito da PUC/SP e representante docente da Faculdade de Direito da PUC/São Paulo no Conselho de Ensino e Pesquisa. Fundadora e membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe Para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-1987) e membro de seu Conselho Honorário Consultivo (desde 2005), fundadora e membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução e "Expert " (2005-2016). Presidente do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (CEDAW/ONU). É coordenadora do Grupo de Pesquisa de Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade da PUC-SP. Integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. 

16h às 18h

DE GÊNERO APÓS 30 ANOS DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO JURISDICIONAL COM PERSPECTIVA

Dra. Alice Bianchini - Doutora em Direito Penal. Conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM. Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas -ABMCJ. Coordenadora da Pós-Graduação Direito das Mulheres. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros.

Fonte: TJPA