MPF promove curso de aperfeiçoamento em justiça restaurativa para membros, servidores e convidados
sexta-feira, 30 de junho de 2023, 13h38
A justiça restaurativa foi o tema de capacitação realizada por membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF), além de integrantes de outras instituições, durante os dias 26 a 29 de junho. Promovido pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR), o curso integra o plano estratégico da instituição e foi sugerido após consulta nacional entre os membros que atuam na temática. Oferecido na modalidade telepresencial, o evento contou com a participação de 120 integrantes do MPF e 44 participantes de outros órgãos, entre eles a Justiça Federal e a Justiça Estadual do Estado de São Paulo.
Segundo definição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a justiça restaurativa pode ser compreendida como a busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação. Trata-se de um conjunto de princípios e técnicas que busca a reparação do dano e recomposição das relações sociais rompidas pelo ato criminoso sob uma perspectiva abrangente e humanitária.
Em sua fala de abertura, a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, coordenadora da 7CCR, classificou a justiça restaurativa como um novo paradigma de racionalidade criminal moderna. “É um modelo diferenciado de resolução de conflito penal, por meio de um processo participativo e dialogado entre a vítima, agressor, suas famílias e a sociedade, visando ampliar a cultura de paz”, ressaltou.
No âmbito do Ministério Público brasileiro, a adoção de práticas de justiça restaurativa está prevista na Resolução CNMP 243/2021. De acordo com a norma, “incumbe ao Ministério Público implementar projetos e mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, por meio de negociação, mediação e conferências reparadoras dos traumas derivados dos eventos criminosos ou de atos infracionais".
O uso de ferramentas negociais e restaurativas com vistas à resolutividade e pacificação de conflitos também é um dos objetivos estratégicos do MPF. Nesse sentido, a capacitação buscou fortalecer a atuação dos membros da instituição, permitindo um aprofundamento teórico e prático sobre o tema com a contribuição de especialistas na área, tanto do Brasil quanto do cenário internacional.
Expositores – Do Tribunal de Justiça de São Paulo, participaram os juízes Egberto de Almeida Penido, um dos precursores da temática no país, e Marcelo Nalesso Salmaso. Foram abordados os desafios da implementação da justiça restaurativa no país, bem como suas dimensões e seu potencial transformador. Entre as expositoras estiveram, ainda, a juíza Laryssa Copack Muniz e a psicóloga Glaucia Neidermeyer Orth, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que compartilharam suas experiências na aplicação dos princípios da justiça restaurativa no sistema prisional de Ponta Grossa (PR).
O curso também contou com expositores dos Estados Unidos e Canadá, países que já adotam a justiça restaurativa de maneira institucional, compartilhando vivências em facilitação de reuniões restaurativas e na aplicação dos princípios no sistema prisional de seus respectivos países, com análise dos números e resultados alcançados. A capacitação teve moderação do professor associado de justiça criminal João Salm, da Governors State University (GSU) em Chicago (EUA), e da procuradora da República Priscila Pinheiro de Carvalho, que atua no MPF em São Paulo.
Para ela, o evento mostra uma abertura institucional à proposta representada pela justiça restaurativa, fundada em um paradigma relacional, de abordagem não-violenta dos conflitos em geral, e dos criminais em especial. "Isso revela que a instituição se mantém atenta e acompanhando o movimento mundial de abertura a esta nova racionalidade, potencializada pelo crescimento mundo afora dos espaços de consenso na justiça penal, também verificado no Brasil. Há muito o que fazer, e passos importantes já estão sendo dados", avaliou Priscila Carvalho.