Núcleo de Proteção à Mulher e Secretaria Estadual da Mulher promovem treinamento para aprimorar a execução do Projeto de Multiacolhimento Social

Descrição da imagem: cinco mulheres na foto em pé, ao fundo uma parede branca com cortinas azuis 

O Núcleo de Proteção à Mulher (Núcleo Mulher) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU), promoveram palestras e reuniões de trabalho a fim de aprimorar o atendimento fornecido pela Rede de Proteção à Mulher, nos dias 26 e 27 de junho de 2023 no auditório do Parapaz Mulher, em Belém.

O evento contou com a participação de delegadas de polícias, assistentes sociais, além de múltiplos profissionais da Segurança Pública, Saúde, Educação e integrantes do Poder Judiciário e Defensoria Pública.

Descrição da imagem: Promotora de Justiça Herena Melo falando no auditório PARAPAZ MULHER e várias pessoas sentadas em cadeiras

As palestras do dia 26 foram proferidas pelas Promotoras de Justiça Herena Melo e Vyllya Sereni. A palestra da Promotora de Justiça Herena Melo contemplou as atualizações da Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas, as quais, a partir da nova lei de abril de 2023, estão desvinculadas de tipos penais ou processos judiciais para que sejam deferidas pela autoridade judicial, o que facilita o acesso às mesmas pela mulher vítima de violência doméstica e familiar.
 

Outro ponto foi a interpretação autêntica conferida pela novel legislação sobre a aplicação da lei Maria da Penha, a qual deve ser empregada em todas as hipóteses previstas do Art. 5º da Lei 11.340/2006, independentemente da condição da ofendida e dos ofensores, levando em consideração o machismo estrutural e a necessidade da proteção às mulheres de forma conglobante. 

Descrição da imagem: Promotora de Justiça Vyllya Sereni falando no auditório PARAPAZ MULHER e várias pessoas sentadas em cadeiras

A PJ Vyllya abordou os termos do ACT firmado entre o MPPA e inúmeras instituições que oferecem serviços de saúde, relaxamento e acolhimentos à mulher vítima de violência doméstica ou de relacionamentos íntimo-afetivos. No dia 27, às temáticas abordadas foram o acolhimento humanizado; a escuta qualificada e o encaminhamento assertivo para evitar a revitimização da vítima de violência doméstica, todas proferidas pela Luciane Costa Ferreira, Coordenadora de Políticas e Direitos da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU).

Fonte: MPPA