Enfrentamento à violência contra a mulher é tema de palestra na Promotoria de Justiça de Caeté

Com o objetivo de promover as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caeté, realizou, na última sexta-feira, 23 de junho, na sede da Promotoria, uma palestra sobre o assunto. 

A atividade foi organizada pela promotora de Justiça Luciana Perpétua Correa Crawford e teve como palestrantes a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAOVD) do MPMG, promotora de Justiça Patrícia Habkouk, e o responsável pela Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD), Allender Barreto Lima da Silva.  

A representante da 1ª Promotoria de Justiça de Caeté, promotora de Justiça Camila Aparecida Pires, também participou, além de integrantes da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres dos municípios de Caeté, Nova União e Taquaraçu de Minas. 

Os palestrantes abordaram as questões mais desafiadoras relacionadas ao tema e também ao Direito Antidiscriminatório, voltado à efetivação do princípio da igualdade, das liberdades fundamentais e da dignidade da pessoa humana de grupos socialmente marginalizados. Após a exposição, foram feitas perguntas e estabelecidas ações destinadas ao aprimoramento do trabalho realizado na região. 

Projeto Social 

De acordo com Luciana Perpétua, desde que teve início o Projeto Social de Combate à Violência Doméstica, resultado da instauração de Procedimento para Implementação e Promoção de Projeto Social pela 2ª Promotoria de Justiça de Caeté, o município de Caeté e as demais instituições da Rede colaboraram com a criação de fluxograma de trabalho e com a implementação de políticas públicas para o combate à violência contra doméstica contra a mulher.   

Uma das iniciativas do município foi a criação do Espaço Mulher, local voltado ao acolhimento provisório de mulheres e filhos, em situações emergenciais, e que conta com atendimento psicológico, fisioterapeuta, assistência social, acolhimento, registro e encaminhamento para os serviços de apoio de mulheres em vulnerabilidade social. 

Durante o encontro, o município de Caeté informou que realizou convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para oferecer cursos profissionalizantes a mulheres em condições de vulnerabilidade social. Já há na cidade, conforme Luciana Perpétua, parceria também com a empresa AngloGold, que promoveu treinamentos com capacitação de mulheres para exercício de atividades laborativas, retirando várias delas da condição de vulnerabilidade social. 

O próximo passo proposto para o Projeto de Combate à violência contra mulheres é um trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho, para implementação de política de cotas de mulheres, negras e transsexuais. Outras iniciativas previstas são ações interinstitucionais para estimular os empresários a promoverem a inclusão no mercado de trabalho de mulheres, negras e pessoas com deficiência. 

A Câmara do Município de Caeté informou que está em curso na instituição projeto de criação de uma Procuradoria da Mulher. O município de Nova União, por sua vez, chamou a atenção para a importância de medidas que estimulam a política de cotas, como a definição de pontuação mais alta, nos processos licitatórios, quando a empresa observa a cota de mulheres no mercado de trabalho. 

Fonte: MPMG