MPPA expede recomendação para adequação do espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio Promotora de Justiça Criminal de Marabá, Francisca Paula Morais da Gama, recomendou à Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) o ajuste do sistema de acessibilidade no espaço de acolhimento de mulheres vítimas de violência. A recomendação foi expedida na segunda-feira, 12. 

O pedido veio após análise do relatório de vistoria técnica realizada pelo Técnico Engenheiro Civil do Ministério Público. A análise técnica constatou a necessidade de se proceder adequações no referido espaço de acolhimento, e que o abrigamento de mulheres em situação de risco deve ser livre de quaisquer barreiras que dificultem ou impeçam as mesmas de participarem da sociedade efetiva e plenamente.

Dessa forma, a promotora Francisca Gama justifica que o objetivo do documento é solicitar à Seaster o reparo da acessibilidade no espaço destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.

A Promotoria recomendou à Seaster que seja elaborado um projeto que contemple a construção de rota acessível em todos os ambientes da instituição, desde calçada externa, alojamentos e brinquedoteca com rampas e/ou rebaixamento de pisos; substituição de todas as portas que não atenda o vão livre mínimo; que seja elaborado um projeto para tornar a rota de acesso e corredor dos dormitórios acessíveis; proporcionar banheiros acessíveis e realização de retelhamento da cobertura do espaço. Acesse aqui a recomendação na íntegra.

A Secretaria tem um prazo de até 30 dias para colocar em prática as providências para sanar as irregularidades apontadas.

Após todo o processo, a Promotoria recomenda também que a instituição seja vistoriada pelo Corpo de Bombeiros, a fim de conferir se todas as demandas foram atendidas. 

Fonte: MPPA