População da Comarca de Parnamirim passa a contar com Centro Especializado de Atenção à Vítima de Crimes

A população da Comarca de Parnamirim conta, a partir desta terça-feira, 25, com os serviços oferecidos pelo Centro Especializado de Atenção à Vítima de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), que passa a funcionar nas dependências do Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro e tem como coordenador o juiz Ricardo Arbex.

Idealizado como uma das ações da política de atenção e apoio às pessoas vitimizadas por crimes e atos infracionais, o Centro Especializado de Atenção à Vítima de Crimes e Atos Infracionais constitui-se como um importante instrumento de proteção e fortalecimento da sociedade no enfrentamento à violência e suas causas.

O CEAV conta com os serviços de psicólogos, assistentes sociais e apoio jurídico e dispõe, em sua estrutura, de gabinetes para o trabalho de cada um desses profissionais, além de uma sala de reuniões e uma brinquedoteca, esta voltada para um atendimento especializado às crianças que forem acompanhada de seus pais ou responsáveis legais.

Supervisionado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça (GMF/TJRN), o Centro Especializado de Atenção à Vítima de Crimes e Atos Infracionais é o 14º a ser inaugurado pelo TJRN, cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça.

E esse foi o destaque que a supervisora do GMF, a desembargadora Zeneide Bezerra, fez, ao dizer que a instalação do Centro é a realização de um sonho e que a sua maior alegria é poder contar com a parceria com as prefeituras que recebem o equipamento para disponibilizar esse serviço às populações locais.

Zeneide Bezerra lembrou que já são 14 Centros de Atenção à Vítimas pelo estado, além de outros importantes serviços como os 15 Escritórios Sociais inaugurados e 17 Salas Lilás em funcionamento. Em meio a esse trabalho disponibilizado, a supervisora do GMF destaca o empenho das equipes multidisciplinares que prestam atendimentos aos jurisdicionados em todos esses equipamentos.

“Nossos servidores fazem tudo com amor, pois vão para dentro das penitenciárias, atendem com humanidade, com zelo, do mesmo jeito que levamos no Justiça e Escola, para que as coisas aconteçam. E elas estão acontecendo em uma grande parceria com os prefeitos”, ressaltou Zeneide Bezerra em seu discurso.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia disse em seu discurso que o Poder Judiciário resgata uma falha que acontecia ao longo do tempo, que era a desatenção com a vítima em relação a toda a atenção que muitas vezes é dada ao contraventor. Para ele, atualmente o Judiciário dá um passo para resgatar essa falha ao criar um espaço que permite o atendimento mínimo necessário para dar o suporte que as vítimas merecem.

“A vítima sempre foi uma ilustre desconhecida. Um mero dado de estatística para o Poder Judiciário. Não por vontade dos magistrados, que estão à frente de suas atividades e assistem ao drama todos os dias, atendendo vítimas dos mais diversos crimes. Mas muitas vezes em virtude do completo esquecimento pelo legislador. […] Espero que isso seja um começo [Centro de Atenção à vítima] para o resgate de uma nova realidade do Poder Judiciário”, refletiu.

Presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, durante solenidade de inauguração do CEAV

O juiz coordenador do CEAV, Ricardo Arbex, disse que a unidade destina-se a atender todos aqueles que forem vítimas de crimes e atos infracionais e que a decisão é simples, mas que é de grande significado para a justiça. “O Centro de Atenção é um novo rumo para o Poder Judiciário”, vaticinou, dizendo que, com a medida, o Judiciário que antes se voltava para o réu, volta-se agora para a vítima de forma acolhedora, de forma a atender às suas necessidades.

O magistrado explicou que o apoio jurídico que o Centro traz destina-se a acompanhar a vítima nas audiências, informar sobre o andamento do processo, o que significa cada frase e até mesmo informar caso o réu seja solto ou preso. “Destaco, ainda, que o espaço que será inaugurado hoje ainda permitirá que a vítima aguarde a audiência em local diverso do réu e de seus familiares”, afirmou, dizendo que a vítima e seus familiares receberão apoio psicológico e social.

A juíza diretora do Fórum de Parnamirim, Lina Flávia Oliveira disse que a inauguração do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Crimes e Atos Infracionais em sua Comarca serve para mostrar que o Poder Judiciário está aberto para acolher iniciativas que beneficiam os jurisdicionados. “O Centro foi idealizado com esse fim de acolher e orientar todas essas vítimas de seus direitos”, comentou.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, juiz Andreo Marques, que esteve presente à solenidade, “é uma oportunidade de se dar atenção à vítima dos crimes, que nem sempre foi dada muito fruto do esquecimento do legislador. Então é uma forma de resgatar a importância que se deve dar a quem foi penalizada de fato com a conduta transgressora. A nossa expectativa, enquanto presidente da AMARN, é que, de fato, novos centros como este sejam criados nas outras comarcas do estado.

O prefeito Rosano Taveira destacou a parceria do Executivo local com o Poder Judiciário e falou da importância do equipamento para a população de Parnamirim. “Esse Centro Especializado vai trazer um trabalho de relevância muito grande para as pessoas vítimas de violência em todas as suas modalidades. A população só tem a ganhar”. Ele mencionou a participação da Prefeitura em outras iniciativas do Tribunal de Justiça, como na Sala Lilás e no Escritório Social do município.

Fonte: TJRN