Comissão sobre novo Código de Processo Penal discute Justiça restaurativa; acompanhe
segunda-feira, 03 de maio de 2021, 12h13
A comissão especial sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza, nesta segunda-feira (3), duas reuniões sobre pontos da proposta.
Às 9 horas o debate será sobre o tema "Direito da vítima e Justiça restaurativa". A Justiça restaurativa é regida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (225/16). O mecanismo é recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem por objetivo fazer com que as vítimas, a sociedade e o agressor participem de uma audiência em conjunto para encontrarem a melhor forma de reparação para o dano causado, seja ele material, físico ou moral.
Já às 13h30, a comissão vai debater sobre o tema "Competência, atos processuais e nulidades".
Ambas as reuniões serão realizadas no plenário 14.
Fonte: Agência Câmara de Notícias