Nova Súmula do STJ (nº 648) é publicada no último informativo do tribunal

terça-feira, 20 de abril de 2021, 13h37

Informativo nº 0692
Publicação: 19 de abril de 2021.

SÚMULA N. 648

A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.(Súmula 648, Terceira Seção, julgado em 14/04/2021, DJe 19/04/2021)

Fonte: STJ

30/09/2025 Sinais sutis de autismo não bastam para caracterizar vulnerabilidade da vítima

29/09/2025 Comissão aprova tipificação do crime de homicídio vicário, quando se mata o filho para atingir a mãe

29/09/2025 Homem é condenado por tentar matar pedestre que não quis empurrar seu carro

29/09/2025 TJ-SC condena terceirizados por furto de cabos de energia com abuso de confiança

29/09/2025 Juiz solta réu por feminicídio em Alphaville após laudo apontar morte por infarto

26/09/2025 Comissão aprova diretrizes para garantir a saúde mental de profissionais de segurança pública

26/09/2025 Borracheiro em prisão domiciliar tem vínculo empregatício reconhecido

26/09/2025 Toffoli pede vista em julgamento sobre quebra de sigilo em investigações

26/09/2025 O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ 27/2021)

25/09/2025 TJ-SP reconhece sua incompetência para julgar ex-prefeito por crime não relacionado ao cargo