Prossegue, até 14 de setembro, o prazo para submissão de iniciativas a banco de boas práticas nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública

Prossegue, até as 23h59 do dia 14 de setembro, o prazo para os membros do Ministério Público brasileiro submeterem iniciativas (boas práticas), programas, projetos, ações, campanhas ou ferramentas) que irão compor o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As diretrizes relativas às submissões constam do Edital nº 2/2025, assinado pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, e publicado em 21 de fevereiro. 

O Banco de Boas Práticas é disponibilizado pela CSP no portal do CNMP, para registro e divulgação de iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, de acordo com a fase da iniciativa em execução, conduzidas por membros do Ministério Público na área do sistema prisional, do controle externo da atividade policial e da segurança pública.

Entre outros objetivos, o banco pretende reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial e contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público nas referidas áreas temáticas, por meio da circulação de ideias, de conhecimento e da metodologia empregada nos casos de sucesso. 

Poderão submeter os trabalhos membros dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, desde que não estejam respondendo a procedimento administrativo disciplinar ou não tenham sofrido pena disciplinar nos últimos 12 meses, a contar da data da publicação do edital. Não há limitação da quantidade de iniciativas submetidas por autor. 

Submissão 

As iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, mediante o preenchimento de formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, acessível na área da CSP do portal do CNMP. 

O acesso ao Sistema Banco de Boas Práticas da CSP será feito mediante login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail csp@cnmp.mp.br, acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence. 

A avaliação e a seleção das iniciativas são da responsabilidade do Comitê de Avaliação, a ser designado oportunamente por meio de portaria assinada pelo presidente da CSP. 

Serão avaliados os seguintes critérios: criatividade e inovação: originalidade da iniciativa e sua capacidade de proporcionar a resolução de problemas; resolutividade: capacidade de gerar resultados em favor da sociedade, como a efetivação de direitos, o aprimoramento das instituições e o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; replicabilidade: capacidade de disseminação da iniciativa para outras unidades e ramos ministeriais; e monitoramento: possibilidade de aferição dos resultados obtidos. 

A CSP expedirá certificado às iniciativas selecionadas que comporão o Banco de Boas Práticas. 

Fonte:CNMP