Curso promovido pelo CNMP e Ministério da Justiça destaca necessidade de integração institucional para enfrentar desafios do crime organizado

A integração entre as instituições do sistema de justiça e órgãos de controle foi apontada como elemento essencial para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, durante a mesa de abertura do Curso de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O evento começou nesta quinta-feira, 15 de maio, e segue até sexta, 16, de forma presencial, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

 

Promovido pelo CNMP e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o curso integra o "Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)" e busca fortalecer a cooperação entre agentes públicos e instituições envolvidas no enfrentamento desses crimes. A iniciativa é da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, coordenada pelo conselheiro Antônio Edílio Magalhães, e da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao MJSP.

 

Ao abrir o evento, o conselheiro Antônio Edílio destacou que “o crime organizado precisa ser enfrentado com novos mecanismos e um novo modelo de enfrentamento. E nós não vamos conseguir fazer esse enfrentamento se as instituições não se juntarem”. Ele enfatizou a importância da troca de experiências e da construção de uma “grande força” formada por órgãos públicos que compartilhem informações, projetos e desafios: “Não adianta trabalharmos de costas uns para os outros, porque o crime organizado não fica de costas. Ele senta à mesa e se organiza”.

 

Segundo o conselheiro, a presença de representantes de diversas instituições — como Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministérios Públicos Estaduais e Militar, Banco Central, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios, entre outros — é um “símbolo muito forte da organização do Estado”. Para ele, mais importante do que a quantidade de vagas (foram oferecidas cem ao todo) é a qualidade e diversidade dos participantes. “Tenho certeza de que poderemos sair daqui com boas ideias, bons projetos e, acima de tudo, com uma liga mais forte entre as instituições”, afirmou.

 

O diretor substituto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Arnaldo Silveira, destacou que, desde o início da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em 2004, já se vislumbrava a necessidade de difusão da informação: “Hoje, agregado ao tema da recuperação de ativos, essa difusão é ainda mais relevante. A partir do conhecimento, a engrenagem passa a se mover. E a aproximação de todos os atores desse processo é fundamental”.

 

Danilo Pugliesi, membro auxiliar da Presidência do CNMP, reforçou que o Ministério Público, diante da complexidade crescente da criminalidade organizada, precisa buscar novas formas de atuação e dialogar mais com outros órgãos. “Temos que entender também a realidade de quem está na ponta. Mais do que falar da nossa atuação, é ouvir e dialogar com os demais atores que enfrentam diariamente essas organizações”, disse, ressaltando a necessidade de capacitação contínua.

 

Descapitalização das organizações criminosas
 

Para o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, Ricardo Saadi, a ação conjunta é condição indispensável ao sucesso. “Cada instituição trabalhando de forma isolada não terá êxito. A descapitalização das organizações criminosas é o caminho mais eficiente. Uma persecução penal no Brasil, especialmente em casos complexos, leva muitos anos — e a prisão durante esse processo ainda é exceção. Qual a forma mais eficiente de combater o crime organizado? Descapitalizando a organização criminosa”, disse.

Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçou o papel do PNLD na troca de experiências e na superação de gargalos. “A capacitação é essencial para identificar entraves e aprimorar a eficiência do Estado, sobretudo com foco na descapitalização das organizações criminosas, no combate à lavagem de dinheiro e na criação e barreiras para impedir que o crime organizado avance sobre setores regulados e sobre as contratações do próprio poder público”, afirmou.

 

O secretário nacional de Segurança Pública substituto, Rodney da Silva, afirmou que a proposta do evento está alinhada com o modelo de atuação que a Secretaria Nacional de Segurança Pública vem privilegiando: “Estamos investindo na colaboração, no compartilhamento de boas práticas e no fortalecimento de redes temáticas, como vem sendo desenvolvido na Diretoria de Operações Integradas de Inteligência”.

 

Por fim, o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, destacou que diferentes esferas do poder público têm avançado na normatização da recuperação de ativos, citando a Recomendação nº 115/2024 do CNMP, a Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Portaria nº 870/2025 do Ministério da Justiça. “Essa conjugação de esforços entre Executivo, Judiciário e Ministério Público é o que vai fortalecer a atuação conjunta”, afirmou.

Fonte: Conjur