Aiamp divulga documento de boas práticas sobre funcionamento dos Ministérios Públicos durante a pandemia

Informe foi elaborado a partir de questionário respondido por 16 países da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos

A Assembleia-geral da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp) aprovou, nessa quinta-feira (5), um informe sobre boas práticas adotadas diante da crise sanitária instalada pelo novo coronavírus, causador da covid-19. Organizado pela Rede de Cooperação Penal Internacional da Aiamp (RedcooP), o documento reúne experiências referentes a medidas que mudaram não apenas no trabalho e funcionamento interno dos Ministérios Públicos mas, também, na dinâmica da cooperação internacional em matéria penal. O informe visa identificar procedimentos adequados que possam servir de referência tanto nos tempos atuais quanto no futuro, com ou sem pandemia.

“No contexto da pandemia, o processo de entrega de pessoas em extradição, por exemplo, foi afetado, devido à suspensão dos transportes aéreos e terrestres entre países, ou ainda por conta da falta de condições sanitárias ou autorizações para fazer a entrega. Dadas as circunstâncias apresentadas, os Ministérios Públicos da Aiamp tiveram que reagir de forma rápida e flexível, adotando diferentes medidas que em vários sentidos significam mudança radical não apenas na forma como as instituições funcionam internamente, mas também na dinâmica da cooperação internacional”, relata um dos trechos do documento da rede.

O manual foi elaborado a partir das respostas oferecidas em junho deste ano ao questionário encaminhado a cada um dos Ministérios Públicos da Aiamp. As perguntas foram baseadas em dois temas principais: boas práticas e experiências relativas ao funcionamento interno de cada Ministério Público antes do confinamento ou outras medidas restritivas que foram decretadas devido à atual crise de saúde; experiências, boas práticas e desafios na cooperação criminal internacional, incluindo assistência jurídica mútua e extradições. O MPF brasileiro encaminhou suas contribuições, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR. No total, 16 Ministérios Públicos da região participaram da enquete, o que equivale a 73% do total de instituições que fazem parte da Aiamp.

A partir das informações levantadas, a Redcoop identificou uma tendência após o início da pandemia: o uso de tecnologias no funcionamento do Ministério Público. Para alguns MPs, tratou-se do início de um processo de modernização e, para outros, o aprofundamento de um processo já iniciado. A grande maioria das instituições participantes relatou a utilização de tecnologias associadas ao teletrabalho, como por exemplo: habilitar VPN; a criação de plataformas digitais para trabalho administrativo e o processamento de casos e digitalização de arquivos. Além disso, o uso de videoconferência para coordenação de equipes tornou-se comum.

Íntegra do documento em espanhol

Fonte: Ministério Público Federal

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