MDHC participa do 1º Seminário de Fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei

Evento reúne representantes do Sistema de Garantia de Direitos de todo o país para fortalecer a política pública de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

(Foto: Marcos Aurélio de Rezende/Divulgação)

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Políticas Públicas Socioeducativas, participou do 1º Seminário de Fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari), nessa segunda-feira (30), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília.

O evento promovido pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde (MS) tem como objetivo discutir sobre a importância da saúde integral dos adolescentes e as contribuições que a Pnaisari trouxe para a política pública socioeducativa. O seminário segue até esta terça-feira (1º), reunindo gestores, especialistas, profissionais da saúde e da socioeducação, além de representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

A coordenadora-geral de Políticas Socioeducativas da SNDCA, Livia Vidal, participou da solenidade de abertura e integrou a mesa temática “Pnaisari aos olhos da socioeducação”. Para ela, a política nacional representa um marco no que diz respeito à garantia do direito à saúde integral de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “Pensar a saúde integral significa pensar sobre a incompletude do sistema socioeducativo, especialmente no meio fechado”, afirmou.

“Se olharmos por uma perspectiva ampliada – além do acesso à saúde, à construção de vínculo e a relação deste adolescente com o Sistema Único de Saúde (SUS) –, é trabalhar em prol da redução de vulnerabilidades, da promoção de justiça social e da construção de um futuro mais digno”, analisou.

A coordenadora ainda destacou o esforço contínuo de integração entre os sistemas e um compromisso coletivo com os direitos fundamentais numa perspectiva de efetiva incompletude institucional. “A saúde integral no contexto socioeducativo precisa ser vista como parte do processo de responsabilização com dignidade, inclusão e perspectiva de futuro,” concluiu.

O evento contou com a presença da coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ana Carla Rocha; do representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Cristian Morales Fuhrimann; da secretária de Atenção Primária à Saúde do MS, Ana Luiza Caldas; e do diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária da Secretaria de Saúde do DF, José Eudes Barroso Vieira; entre outros.

Pnaisari

Com o intuito de ampliar a perspectiva sobre saúde dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, o Ministério da Saúde (MS), assumindo o seu papel no sistema de garantia de direitos, publicou, por meio da Portaria Nº 1082 de 23 de maio de 2014, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari).

Seu principal objetivo é garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade, promovendo a inclusão e a atenção integral à saúde, de acordo com os princípios do SUS e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Fonte: MDHC