MPPA obtém primeira condenação por feminicídio desde a nova legislação em Portel

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Portel e sob atuação do promotor Ronaldo Bastos, obteve, no dia 18 de setembro, a primeira condenação por feminicídio no município desde a entrada em vigor da lei que tipificou a conduta como crime autônomo no Código Penal (art. 121-A), em 2024.

A vítima foi uma adolescente de 16 anos, morta com uma facada no peito dentro de seu próprio quarto. O réu foi condenado a 27 anos de reclusão. O promotor acompanhou o caso desde a audiência de custódia até o Plenário do Júri, assegurando a tramitação prioritária do processo, conforme prevê o art. 394-A do Código de Processo Penal para crimes hediondos e de violência contra a mulher.

O Conselho de Sentença, formado por seis homens e apenas uma mulher, deu um recado contundente de intolerância ao feminicídio, mostrando que o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres também é responsabilidade dos homens.

A decisão também marca a primeira condenação por feminicídio após a promulgação da Lei Municipal nº 979/2025, editada a partir de recomendação do MPPA no âmbito do Procedimento Administrativo n.º 000261-058/2024. A norma instituiu o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais e outros delitos graves, integrando escolas, saúde, assistência social, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Ministério Público para garantir acolhimento imediato, escuta protegida e encaminhamentos qualificados.

O promotor Ronaldo Bastos, que representa o Conselho Nacional do Ministério Público na Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, destacou que a condenação, além de justa, simboliza o fortalecimento da rede de proteção. Segundo ele, a estruturação do combate aos crimes contra crianças e adolescentes, iniciada no MPPA, hoje é um projeto abraçado por todo o município.

Texto: PJ de Portel

Fonte: MPPA