MPGO inaugura núcleo que oferece acolhimento a vítimas de crimes violentos e institui marco na política de apoio e proteção em Goiás

Espaço funcionará na sala T-22 na sede do MPGO

“Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras e planta roseiras e faz doces. Recomeça”. As palavras da poetisa goiana Cora Coralina encontraram morada na sala T-22, no térreo da sede do Ministério Público de Goiás (MPGO), no Jardim Goiás, em Goiânia. É ali que, a partir desta sexta-feira (5/9), vítimas de crimes violentos passam a ter um refúgio: o Núcleo de Apoio às Vítimas (Navita), inaugurado pelo MPGO como um gesto concreto de acolhimento e esperança.

Mais que um espaço físico, o núcleo se ergue como símbolo, um marco na política de apoio e proteção em Goiás, nascido da adesão do MPGO, em 2023, ao Movimento em Defesa das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a solenidade de descerramento do letreiro que anuncia sua existência, a sala se abriu não apenas às (aos) integrantes, servidoras e servidores do MPGO e à imprensa, mas sobretudo ao propósito de abraçar quem mais precisa recomeçar.

Criado pelo Ato PGJ nº 61, de 4 de agosto de 2025, e vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o núcleo terá como atribuição oferecer atendimento humanizado, orientação jurídica, acesso à justiça, encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde, além de acompanhamento contínuo às vítimas.

Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres destacou que o espaço não é apenas físico. “O ser humano vive e se comporta conforme os locais onde ele se encontra. O espaço é algo que molda nossa maneira de ser. O núcleo é um compromisso do MPGO com cada vítima. Essa é a nossa missão. A tecnologia nos afasta muitas vezes das pessoas. Permite muita coisa boa e o MP hoje é mais acessível. Mas nada supera o contato direto. Nós somos humanos. Nós estamos do lado certo. Estamos do lado da vítima e contra os criminosos. E a sociedade precisa entender e reconhecer em nós esse defensor. Esse espaço é um despertar para essa atividade tão importante: de sermos interpelados pela realidade. Quando temos a pessoa na nossa frente, é diferente. Quando conversamos, ouvimos e entramos na dinâmica de quem sofreu, é diferente. Aqui nós vamos ajudar muitas vítimas. E também seremos ajudados por elas”, ressaltou Cyro Terra Peres.

Subprocuradora destacou importância de a vítima ser reconhecida e respeitada

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, destacou que o núcleo é fruto de um novo olhar, voltado para o acolhimento e garantia de direitos das vítimas. “Aqui se pretende que a vítima seja ouvida, compreendida e, acima de tudo, respeitada. Que ela seja reconhecida em sua dignidade humana, na direção de uma justiça restaurativa, reparadora e transformadora”, afirmou Sandra Mara Garbelini, que destacou a oportunidade de recomeço, como reforçado no poema de Cora Coralina.

Ela agradeu às membras e membros que participaram da construção do núcleo espaço de acolhimento, incluindo o promotor de Justiça Geibson Cândido Martins Rezende, que cedeu o espaço da promotoria da qual é titular (9ª PJ de Goiânia, de atuação na tutela das fundações e das associações beneficentes), para a construção física do núcleo.

Prestigiaram ainda a inauguração a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rafael Machado de Oliveira; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação, Marcelo André de Azevedo; além de vários outras membras e membros da instituição, servidoras e servidores do MPGO, estagiárias e estagiários.

Uma das presentes, a procuradora de justiça Rúbian Corrêa Coutinho, destacou a relevância do novo espaço: “Nada mais significativo do que a própria instituição, o MPGO, ter esse espaço de acolhida com uma escuta qualificada para que ela se sinta em condições de romper com esse ciclo de violência”, ressaltou a procuradora de justiça Rúbian Corrêa Coutinho, em referência às vítimas.

A promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, que assumiu a 63ª Promotoria de Goiânia, de enfrentamento à violência doméstica, também reforçou que a vítima precisa ser abraçada, ressaltando a importância do Navita e do acolhimento na “casa do cidadão, que é o MPGO”. 

Espaço é um convite à confiança

Na sala T-22, paredes claras e acolhedoras se erguem como um convite à confiança. O ambiente, pensado para ser mais que um local de atendimento, busca transmitir serenidade a quem chega ferida (o) pela violência. Cada canto foi preparado para que a escuta seja feita com humanidade, em um espaço onde a vítima não é reduzida ao fato sofrido, mas reconhecida em sua dignidade e direito de recomeçar, como destacou o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, responsável por coordenar o Navita, que chama atenção para a não revitimização.

“O núcleo sempre trabalhará com a rede de proteção e parcerias com entidades públicas e privadas. Vamos, primeiramente, mapear essa demanda, fazer um acolhimento qualificado e encaminhar essa vítima para a rede de proteção ou algum parceiro. Sempre mantendo a vítima informada sobre seus direitos, o andamento da investigação ou processo e deixando claro o papel do MP e o protagonismo dela enquanto sujeito de direitos”, enfatiza o promotor.

O núcleo funcionará inicialmente na comarca de Goiânia, com possibilidade de expansão para outras regiões do Estado. Sua atuação, conforme o promotor Augusto Henrique Moreno Alves, seguirá os parâmetros da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas, definida pelo Ato PGJ nº 76, de 11 de agosto de 2023. A equipe contará com profissionais de psicologia, estagiárias (os) e, futuramente, assistentes sociais, promovendo ainda capacitações sobre vitimologia e direitos das vítimas para membras (os) e servidoras (es) da instituição.

“O Brasil já sofreu diversas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), quase todas por violação de direitos de vítimas. Veja que os órgãos internacionais enxergam efetivamente que o nosso País protege mal as vítimas. E nós precisamos enxergar isso também e qualificar o nosso serviço para que a pessoa que foi vítima de um crime seja, de fato, acolhida, respeitada e tenha seus direitos garantidos”, destacou o promotor.

A criação do Navita está em consonância com o Planejamento Estratégico 2023-2029 do MPGO, alinhado aos valores da resolutividade, independência, ética, efetividade e transformação. Segundo informa o promotor Augusto Henrique Moreno Alves, a entidade parceira até o momento do Navita é o Comitê de Mulheres e Psicanálise (Cowap - Women and Psychoanalysis Comite, na sigla em inglês), que integra a Associação Psicanalítica Internacional (IPA). O coordenador reforça que a intenção é realizar parcerias posteriormente com entidades públicas e privadas, como faculdades.

Um dos articuladores do espaço e do fortalecimento da atuação em favor das vítimas, o coordenador da Área de Atuação Criminal do Centro de Apoio Operacional do MP, Sávio Fraga e Greco, ressaltou que as vítimas que serão atendidas pelo núcleo precisam receber muito carinho e respeito, e apontou desafios na empreitada. 

Workshop marcou inauguração do Navita

Desde às 13 horas desta sexta-feira (5/9), na sala T-15, o MPGO continuava a destacar a importância do de fortalecer o acolhimento às vítimas de crimes. O workshop Ministério Público em Defesa das Vítimas: Atendimento, Acolhimento e Proteção reuniu especialistas para discutir práticas de atendimento qualificado e humanizado. O evento também teve transmissão pela plataforma Zoom.

Com a participação de integrantes do MPGO e convidadas (os), o workshop foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público (Esump), pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pela Área de Atuação Criminal e pelo Núcleo de Assessoramento Temático e de Fomento à Articulação na Área Criminal (NAT Vítimas). A proposta foi oferecer subsídios técnicos e reflexões para aprimorar a política institucional voltada às vítimas.

A abertura do evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres. Ele destacou que “a defesa da vítima não é um fardo para o MP, é uma honra”. A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, também marcou presença no workshop.

A programação contou com três palestras. Na abertura, o promotor de Justiça e coordenador do Navita, Augusto Henrique Moreno Alves, e a analista em Psicologia do MPGO Jaqueline Moreira Coelho apresentaram o tema Fluxo de Atendimento às Vítimas: Desafios Para a Implementação de uma Atuação Qualificada e Humanizada.

Augusto Henrique Moreno Alves ressaltou que, historicamente, a vítima ocupou posição secundária no Direito, em razão da ausência de interesse em sua condição de sujeito que sofre o delito. Essa realidade, segundo ele, se refletiu na falta de normas legais voltadas ao tratamento da vítima após o crime.

O promotor destacou ainda a importância da reparação do dano e de um olhar atento a aspectos psicológicos e mudanças na rotina das vítimas. Ele anunciou que será lançado um manual direcionado ao público interno do Ministério Público, com boas práticas e técnicas de abordagem, além de formas de identificação prévia para facilitar o primeiro contato com as vítimas. Para o público externo, será elaborada uma cartilha explicando, em linguagem acessível, conceitos como arquivamento, denúncia, processo, audiência de instruçãoe julgamento, entre outros.

A analista em Psicologia do MPGO Jaqueline Moreira Coelho reforçou a necessidade de um atendimento multidisciplinar, voltado à identificação de vulnerabilidades jurídicas, psicológicas, sociais e de saúde, sempre com o cuidado de evitar a revitimização.

Na sequência da programação, o promotor de Justiça Guilherme Vicente abordou o tema Acordos de Não Persecução Penal e os Direitos das Vítimas. Ele apresentou um breve histórico da vitimologia, a partir dos estudos de Benjamin Mendelsohn, advogado e criminólogo romeno teórico da área, e analisou dispositivos legais sob a perspectiva da vítima.

O encerramento ocorreu às 16h30, com a palestra do promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves sobre Atuação do Ministério Público no Atendimento às Vítimas de Crimes Dolosos Contra a Vida e de seus Familiares. Ele destacou como o MP pode atuar para lidar com luto das vítimas e destacou a importância de se ter um olhar mais compassivo para a questão dos crimes dolosos contra a vida. Nesse contexto, ele chamou atenção para a Lei Maria da Penha e as vítimas de feminicídio. (Texto: Renan Castro/Residente da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: Fernando Leite - Vídeo: Nathália Alves e Luísa Gomes)

Fonte: MPGO