MPAC apresenta experiências do CAV em evento nacional sobre políticas de apoio a vítimas de crimes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), participou do evento de lançamento do Programa Recomeçar – Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O evento foi realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2025, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), e reuniu representantes de todo o país para debates e trocas de experiências sobre o tema.

A solenidade de abertura contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; da representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Júlia Schutz; e do procurador-geral de Justiça, Georges Carlos Frederico.

O evento contou com painéis temáticos nos quais representantes dos Ministérios Públicos estaduais apresentaram experiências relacionadas ao acolhimento e à escuta especializada de vítimas, bem como ações voltadas à interiorização dos serviços e construção de redes de atendimento.

O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, coordenador adjunto do CAV, representou o MPAC e apresentou as experiências do órgão no atendimento às vítimas, com foco nas ações desenvolvidas no estado do Acre.

Durante sua exposição, ele destacou a atuação do CAV na oferta de apoio jurídico e psicossocial a vítimas de crimes, especialmente os relacionados à violência de gênero, como a violência doméstica, obstétrica, crimes sexuais e atos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+. Também foram abordadas as estratégias institucionais de articulação com a rede de proteção e o desenvolvimento de programas e projetos voltados ao acolhimento e orientação das vítimas.

A apresentação enfatizou ainda a atuação do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), órgão auxiliar vinculado ao CAV, que realiza estudos e sistematização de dados para subsidiar políticas públicas com base em evidências. Foram compartilhadas iniciativas legislativas impulsionadas a partir da atuação do CAV, bem como ferramentas como o Feminicidômetro, recentemente reconhecido pela Ouvidoria Nacional do CNMP como boa prática institucional.

Ao final do encontro, foram assinados convênios com os Ministérios Públicos estaduais para repasse de recursos destinados à contratação de equipes multidisciplinares. Na ocasião, também foi assinada a portaria que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes no âmbito da Senappen.

Fonte: MPAC