Promotora de Justiça reúne-se com Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e apresenta projeto "Voz da Vítima"

A 1ª Promotora de Justiça de Naviraí, Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, idealizadora do projeto “A Voz da Vítima”, realizou uma visita à sede da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Apav), na cidade de Lisboa, Portugal. O encontro ocorreu no dia 28 de abril, visando identificar iniciativas praticadas pela associação para o atendimento humanizado às vítimas de crimes.

A visita teve como finalidade conhecer o espaço físico da organização não governamental e as atividades desenvolvidas em apoio e defesa dos direitos das vítimas da criminalidade e/ou violência em Portugal, visando possível aperfeiçoamento na defesa e proteção das vítimas na comarca de Naviraí, por meio do projeto “A Voz da Vítima”, idealizado pela 1ª Promotoria de Justiça.

O projeto “A Voz da Vítima” surgiu em resposta à deficiência do Estado na proteção dos direitos das vítimas de crimes e tem como objetivo ouvir as vítimas e identificar os principais obstáculos que elas enfrentam na efetivação de seus direitos, seja na busca de reparações financeiras, informações sobre o inquérito policial ou o processo judicial, ou orientações sobre como proceder.

Voz da Vítima
 

A iniciativa inovadora foi colocada em prática em duas etapas. A primeira fase consistiu na divulgação do projeto e no levantamento de dados sobre a efetivação, ou não, dos direitos das vítimas pelos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça na comarca, mediante a disponibilização de um QR Code para que as vítimas pudessem responder a um questionário sobre o atendimento recebido na Delegacia de Polícia Civil e no Poder Judiciário.

Outras indagações envolvem as circunstâncias do crime, os danos sofridos, esclarecimentos dos direitos, das fases da persecução penal, ressarcimento dos bens e se houve algum apoio psicológico, além de esclarecimentos sobre o andamento processual. Além disso, há perguntas abertas sobre o que se espera do Sistema de Justiça Criminal e de todos os seus atores.

Com base nos dados levantados, disponíveis no Painel BI do projeto no site do MPMS, o Ministério Público pretende promover ações para efetivar, na prática, os direitos das vítimas de crimes na comarca de Naviraí.

Para tanto, foi montada uma sala de atendimento humanizado e privativo no prédio das Promotorias de Justiça de Naviraí, onde as vítimas são atendidas e recebem informações sobre seus direitos, suas dúvidas sobre processos ou inquéritos policiais, e orientações sobre como proceder.

Serviço
 

O atendimento do projeto “A Voz da Vítima” fica na Rua dos Pioneiros, 50, Centro, ao lado do Terminal Rodoviário de Naviraí.

Os números de telefone são: (67) 98462-9233 ou (67) 2020-9359.

Foto: Divulgação

Fonte: MPMS