​Decisão judicial em Chapecó combate assédio judicial e garante reparação a vítima de violência de gênero

A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio da 2ª Defensoria Pública de Chapecó e com o apoio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), obteve uma decisão judicial importante em um caso de violência doméstica e litigância abusiva, estratégia adotada por uma das partes com o intuito de prejudicar a outra, muitas vezes utilizando recursos jurídicos de maneira desleal ou indevida.

A assistida, vítima de violência física durante o relacionamento amoroso com o autor, já havia registrado boletins de ocorrência e obtido medidas protetivas de urgência. Após o término do relacionamento, o autor iniciou um processo de perseguição e desqualificação contra a mulher, que incluiu o registro de boletins de ocorrência falsos e o ajuizamento de uma ação de indenização por danos morais contra ela.

A Defensoria Pública defendeu que as ações do autor configuravam uma estratégia de retaliação e controle, caracterizando violência psicológica e moral, uma forma de violência de gênero que não pode ser tolerada. Além de demonstrar a litigância abusiva do autor, a Defensoria solicitou ainda que ele fosse condenado a indenizar a assistida por danos morais.

O 1º Juizado Especial Cível de Chapecó acolheu os argumentos da Defensoria, condenando o autor ao pagamento de indenização à assistida.

A coordenadora do NUDEM, defensora pública Anne Teive Auras, destacou a relevância da decisão: "Essa decisão reconhece que a litigância abusiva e o assédio judicial são formas de violência, principalmente contra mulheres que buscam a Justiça para garantir seus direitos. Esse tipo de violência busca intimidar e desestabilizar as mulheres, e o acolhimento do pedido da Defensoria tem um papel reparador e pedagógico, reforçando que o sistema de Justiça não deve ser usado como instrumento de opressão."

Fonte: DPESC