Promotora pede informações sobre proteção a vítimas de crime em Assentamento Olga Benário

Nesta segunda-feira (20/1), o MPSP instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) a fim de  promover a coleta de informações referentes ao ataque registrado contra o Assentamento Olga Benário, em Tremembé, no dia 11 de janeiro. O episódio resultou em duas mortes e em seis pessoas feridas. A promotora Daniela Michele Santos Neves, que atua na área de defesa dos Direitos Humanos e conduz o PAA, anotou que pretende recolher "depoimentos, certidões, perícias, se necessário, juntada de novos documentos e tudo o mais pertinente para o acompanhamento das providências adotadas para atender às necessidades específicas de cada uma das pessoas que foram vitimadas por esse crime".

Foram expedidos ofícios à Secretaria de Assistência Social para que informe quais providências foram adotadas para o resguardo dos direitos dos indivíduos assentados, incluindo acesso a serviços públicos essenciais; ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para que realize visita e remeta relatório circunstanciado do caso (façam a abordagem das pessoas assentadas da região, para trazer esclarecimentos acerca das necessidades específicas de cada uma das pessoas após a prática do crime); à Secretaria de Saúde para que informe se há disponibilidade para realização de atendimento psicológico das vítimas; e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para que remeta cópia do Plano de Proteção Coletiva, no qual constam quais medidas protetivas foram adotadas até o momento.

No mesmo dia em que a imprensa noticiou o crime, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, fez circular nota pública do MPSP e anunciou providências para o imediato esclarecimento do caso. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) está dando apoio aos promotores locais.

Fonte: MPSP