CAVINP começa a funcionar com escuta em grupo de vítimas

O Centro de Atendimento às Vítimas (CAVINP) – Nós Pertencemos já está em fase de estruturação do funcionamento, com capacitação da equipe e organização dos fluxos de atendimentos. Nesta segunda-feira (8), a equipe multidisciplinar realizou o primeiro acolhimento. 

A equipe é composta por  psicóloga, pedagoga, assistente social, assessora jurídica e assistente administrativo, com o acompanhamento da  coordenadora Promotora de Justiça Klisiomar Dias, e da gerente do CAVINP, Wilma Zuriel.

As vítimas diretas, sobreviventes, e seus familiares, estão relacionadas ao caso ocorrido em via pública, no mês de maio de 2023, em que o presidente do Sindicato dos Taxistas de Macapá, Leandro de Souza Abreu, foi executado por policiais militares. O procedimento investigatório está na 1ª Promotoria do Juri, em fase de elaboração da denúncia. A coordenadora do CAVINP, a gerente e as profissionais da equipe multidisciplinar fizeram a escuta em grupo dos familiares (vítimas indiretas) e das vítimas diretas. 

Após esse primeiro acolhimento, o CAVINP prossegue com os protocolos específicos. Os profissionais farão a escuta preliminar individual das vítimas, para que o caso seja avaliado e as vítimas encaminhadas às redes externas de atendimento, conforme a necessidade.

O CAVINP é um órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, instituído através do Ato Normativo Nº 0000030/2023-GAB/PGJ, com a missão de dar suporte técnico e especializado para a proteção e segurança de forma integral e prestar atendimento às vítimas de crimes dolosos contra a vida, violência sexual e doméstica, tentados ou consumados, e ainda feminicídio e órfãos de feminicídio, garantindo acesso à informação, orientação jurídica, reparação e acompanhamento psicológico social e de saúde. 

A instalação e funcionamento do Centro estão vinculados ao Programa de Assistência às Vítimas de Crimes (ProDAV), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que através do Convênio nº 937040/2022, possibilitou a aquisição de um veículo para suporte nos atendimentos e a contratação da equipe multidisciplinar, por meio de processo seletivo. As profissionais aprovadas estão em fase de treinamento e criação de fluxos.
 

Sua criação atende a Resolução nº 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas; e à Recomendação 05/2023, que garante a criação de núcleos/centros de atendimentos e acolhimento de vítimas de violência por parte do Ministério Público, em todas as unidades da federação e Distrito Federal com a supressão da revitimização. A iniciativa é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

  
“Estamos atuando efetivamente, em um ambiente propício ao acolhimento de vítimas, que podem nos procurar de forma voluntária ou serem encaminhadas pelos órgãos do MP-AP, dentro do recorte de usuários do projeto aprovado junto ao Senappen, pelas redes de apoio. É importante que compreendam que o CAVINP não é consultório psicológico e nem fazemos investigação de crimes, mas atuamos na promoção da proteção integral de todos os direitos dessas vítimas e seus familiares, além dos impactos e reparação de danos, oferecendo suporte e acompanhamento nos órgãos de apoio”, esclarece a promotora Klisiomar Lopes.  

A promotora e coordenadora do CAVINP informa ainda que a equipe multidisciplinar irá atender, com protocolo de escuta especializada, crianças e adolescentes e órfãos de feminicídio. 

“A segurança, sigilo, apoio e acompanhamento integral estão garantidos por parte da coordenação e equipe multidisciplinar do CAVINP”, finalizou a coordenadora.

Fonte: MPAP