Os desafios na efetivação dos direitos das vítimas é tema de Seminário no MP-AP
terça-feira, 05 de setembro de 2023, 15h51
O 1° Seminário Institucional: O Ministério Público do Amapá e os Desafios na Efetivação dos Direitos das Vítimas realizado nesta quinta-feira (31), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, teve por objetivo sensibilizar e promover a implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. No evento foi apresentado o Centro de Atendimento às Vítimas Nós Pertencemos (Cavinp), criado pelo MP-AP para executar essa política no Estado, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), voltadas ao aperfeiçoamento e acolhimento das vítimas de crimes e à observância de seus direitos em todas as fases da persecução penal.
A abertura oficial foi feita pelo procurador-geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos, com a procuradora de Justiça e coordenadora dos Centros de Apoio Operacional do MP-AP (CGCAO), Judith Teles, em cerimônia com a participação do subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público Militar (MPM), membro auxiliar da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenador do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas do CNMP, Marcelo Weitzel, e da juíza titular do Juizado da Infância e da Juventude, Laura Costeira, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Adão Carvalho.
No primeiro painel do Seminário, a promotora da Justiça e coordenadora do Cavinp/MP-AP, Klisiomar Dias, apresentou o Centro como um instrumento que se propõe a garantir a proteção de vítimas e familiares, com apoio humanizado, acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento para fins de atendimento dessas junto às redes estadual e municipais para promoção da proteção integral de seus direitos, inclusive com a reparação de danos e acompanhamento psicológico, social e de saúde. Informou, ainda, sobre as fases de implantação e da inauguração do espaço físico para atendimento às vítimas, previsto para outubro deste ano, no Complexo Administrativo do MP-AP no Araxá.
A coordenadora do Cavinp também proferiu a palestra com o tema: “A Importância do Reconhecimento das Vítimas Criminais como Sujeito de Direitos: A Quem Daremos Voz?”, com a participação da senhora Néia Miranda, Mãe da Emily, vítima de feminicídio no Estado do Amapá, caso julgado no Tribunal do Júri.
“A Atuação do CNMP na Efetivação dos Direitos das Vítimas”, foi o tema da palestra do coordenador do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas do CNMP, Marcelo Weitzel, em conjunto com a promotora de Justiça do MP do Pará e membro auxiliar do Conselho Nacional, Juliana Felix. Eles apresentaram propostas normativas sobre o assunto e ações inovadoras, bem como os resultados concretos dessas atuações, com todas as informações disponíveis no Portal do Movimento: https://www.cnmp.mp.br/defesadasvitimas/
A coordenadora e a gerente do Cavimp, psicóloga Wilma Zuriel Maschke, encerraram o evento com abordagem sobre “O Direito das Vítimas Diretas e Indiretas e a Importância do Acolhimento dos Sujeitos Atravessados pelo Traumático.”
“Nosso maior desafio é a mudança de paradigma. Nós vamos fazer diversas reuniões com a rede municipal, estadual e com os órgãos do judiciário, Defensoria Pública e Delegacias de Polícia para podermos alinhar a nossa atuação. O objetivo é acolher, atender essas vítimas, ouvi-las, elas vão ser ouvidas e encaminhadas para o atendimento adequado”, asseverou Klisiomar Dias.
O PGJ do MP-AP agradeceu as presenças das autoridades, membros e servidores, especialmente ao procurador do MPM, Marcelo Weitzel, destacando ser um dos responsáveis pelo Movimento Nacional em Defesa das Vítimas do CNMP.
“Seja muito bem-vindo e parabéns pelo seu empenho e por, de certa forma, encampar essa temática que é tão importante para nós. Estendo também os parabéns aos membros do MP-AP que não mediram esforços para encampar este Seminário para que possamos dar o direcionamento necessário”, agradeceu Paulo Celso Ramos.
Nós Pertencemos
Em julho de 2022, a Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO/MP-AP) apresentou o projeto estratégico “Nós Pertencemos” à Administração Superior da instituição, que deu origem ao Cavinp. O projeto atende a Resolução 243/2021 do CNMP, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. O objetivo é fortalecer a aplicação efetiva dessa política no Estado do Amapá com a implantação e efetivo funcionamento do Centro de Atendimento às Vítimas Nós Pertencemos (Cavinp).