MPF participa de lançamento do movimento pela reparação para familiares de vítimas de violência no Rio de Janeiro
segunda-feira, 04 de setembro de 2023, 13h18
Iniciativa visa a cobrar Estado e Município e colaborar na construção de políticas públicas voltadas às vítimas e familiares de violência estatal
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio de Janeiro, participou, na segunda-feira (21/08/2023), da reunião de lançamento do movimento pela construção dos Planos de Ação Estadual e Municipal - direito à memória, à justiça e à reparação - para mães e familiares de vítimas de violência no estado do Rio de Janeiro.
O evento foi realizado no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e foi idealizado pela deputada estadual Dani Monteiro e pela vereadora Monica Cunha. A reunião também contou com a participação de representantes do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora) e da Ouvidoria, ambos da DPE/RJ, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de pais, mães e parentes de vítimas, que deram seus relatos sobre as perdas de seus filhos, vítimas de violência de agentes do Estado.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, ressaltou a preocupação do MPF em uma eventual nova condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), como ocorreu no caso Favela Nova Brasília “O MPF, por meio da PRDC/RJ, tem a violência do Estado como um dos temas principais a serem enfrentados. A reparação e o direito à memória das mães e vítimas de familiares dessa violência devem ser prioritários na agenda do Estado brasileiro, de forma a construir uma segurança pública cidadã, respeitar a dignidade dessas famílias e prevenir a responsabilidade internacional do Brasil”, afirmou.
Julio Araujo também ressaltou a importância da iniciativa para pautar a discussão da violência policial. “Esse espaço aqui é super importante para pautar esse tema, tanto na formulação, na criação, no desenho de políticas de como esse tema deve ser encarado, quanto também na destinação de recursos, seja cobrando o governo federal a partir das políticas públicas e dos recursos que são repassados para o Estado do Rio de Janeiro – que deve ter metas, clareza na prevenção para que novos episódios não aconteçam –, seja na garantia do atendimento e da assistência em sentindo amplo a todas as vítimas e familiares dessas vítimas”, destacou o procurador.
Além da reparação, outra iniciativa do movimento será a formulação de políticas para a saúde mental das mães e famílias afetadas pela violência policial.