Integrantes do MPGO e entidades que apoiam o programa estadual Goiás por Elas finalizam documento para formalizar parceria

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio das Áreas Criminal e de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Centro de Apoio Operacional, participou nesta quarta-feira (12/7), na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), de reunião do grupo de trabalho para finalização de minuta de Termo de Cooperação para desenvolvimento do Programa Goiás por Elas, de iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds).

Participaram do encontro pelo MP, os coordenadores da Área Criminal, Augusto Henrique Moreno Alves, e de Direitos Humanos e Políticas Públicas, Marcelo Machado de Carvalho Miranda, juntamente com representantes do TJGO, da Defensoria Pública Estadual, da Seds e Secretaria de Segurança Pública (Polícias Civil e Militar).

Conforme esclarecem os promotores de Justiça, essa cooperação visa fazer o levantamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estiverem aptas e manifestarem interesse na participação no programa estadual.

A proposta de texto foi finalizada e agora será encaminhada internamente em cada órgão parceiro para posterior assinatura e solenidade da cooperação.

O programa, instituído pela Lei nº 21.812/2023, tem por objetivo romper o ciclo de violência contra mulher, garantir o amparo social e financeiro àquelas em situação de violência que estejam em vulnerabilidade social e contribuir para romper o ciclo de violência com a atuação da rede de proteção.

Fonte: MPGO