Comissão atuará nas definições de políticas públicas para o povo Warao
segunda-feira, 30 de junho de 2025, 15h17
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, atendeu ao chamamento do Ministério Público Estadual para uma reunião realizada, no dia 27 de junho, juntamente com representantes do Governo do Estado, e Funai, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Trata-se do primeiro encontro dos envolvidos, bem como o início oficial do grupo de trabalho instituído por determinação judicial no âmbito de uma ação civil pública, na qual o Estado, o Município e a União figuram como réus. A ação refere-se à necessidade de implementar políticas públicas voltadas à comunidade indígena Warao, que atualmente vive em Cuiabá.
“Atendendo à decisão da Justiça, foi realizada hoje a primeira reunião desse grupo de trabalho, cuja missão principal é a elaboração de um plano de ação que será apresentado em audiência marcada para o dia 22 de julho. Esse plano deverá contemplar medidas concretas de intervenção e apoio à população Warao, especialmente nas áreas de habitação, saúde e educação”, explicou a secretária Hélida Vilela de Oliveira.
O grupo de trabalho teve participação de representantes de diversos órgãos públicos, incluindo:
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Estadual de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Estadual de Educação
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
- FUNAI, que atua como coordenadora do grupo
- Ministério Público e Defensoria Pública, como instituições que acompanham o processo.
O objetivo é garantir um trabalho intersetorial e articulado, promovendo políticas públicas integradas que assegurem autonomia à população indígena Warao e sua inclusão digna na sociedade local, com foco na subsistência, sem depender exclusivamente da assistência social.