CNMP e UFMG assinam acordo de cooperação para atualizar guia de atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua
sexta-feira, 21 de março de 2025, 13h06
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMF) assinaram acordo de cooperação técnica para atualizar o Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua, produzido em 2015. A assinatura ocorreu no mês de março, de forma eletrônica.
O objeto do acordo inclui novas formas de atuação institucional na fiscalização e monitoramento das políticas públicas, prestação de informações e disseminação de campanhas e projetos sobre os direitos da população em situação de rua.
O acordo visa a reforçar e atualizar as diretrizes para a atuação do Ministério Público na defesa e promoção dos direitos de indivíduos vulnerabilizados, especialmente daqueles em situação de rua, em resposta aos desafios emergentes e às necessidades identificadas por meio de estudos e observações recentes, incluindo o aumento significativo dessa população durante a pandemia de Covid-19 e as recentes decisões judiciais que demandam ações concretas nessa área.
Além disso, pretende-se fortalecer a capacidade institucional e operacional do Ministério Público por meio da colaboração com o meio acadêmico, facilitando a geração e disseminação de conhecimento, a formação de redes de apoio jurídico e social, e a implementação de práticas que assegurem os direitos fundamentais dessas pessoas.