Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2024 segue em Consulta Pública até 18 de fevereiro
terça-feira, 28 de janeiro de 2025, 16h51
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) busca assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de crescer e se desenvolver no seio de uma família, em um ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento integral.
Desde a implementação da sua primeira versão, em 2006, o PNCFC tem sido um importante instrumento para nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, sendo sua revisão e atualização processos fundamentais para adequar suas ações às novas demandas e desafios da realidade brasileira.
Neste sentido, em 2019, a Secretaria Nacional de Assistência Social, hoje órgão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, hoje da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, iniciaram, a partir de uma incidência do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), o processo de avaliação e revisão do PNCFC, que contou com a parceria de diversas instituições.
O resultado deste processo foi recepcionado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que agora submetem a proposta de revisão do Plano à consulta pública.
O texto é fruto desse amplo e extenso processo de construção participativa, sintetizando os principais desafios e prioridades para os próximos dez anos. Com esta consulta, busca-se ampliar ainda mais a participação da sociedade, incentivando o engajamento de diversos setores em torno do compromisso com a garantia do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
E para contribuir é muito simples! Para sugerir qualquer alteração ou supressão ao texto já proposto para o PNCFC 2024, basta clicar no ícone do balão ao lado para registrar sua proposta. Agora, se você deseja incluir um novo texto/proposta que considera importante e ainda não está contemplado, ao final de cada item há uma linha específica destinada a essas adições. Esta consulta pública ficará aberta do dia 18/10/2024 a 18/12/24. Após este período, as contribuições serão encaminhadas para o CONANDA e o CNAS para deliberação e publicação.