Desafios e boas práticas da execução penal são abordadas por juiz em capacitação da Justiça Federal

A capacitação “Execução Penal na Prática”, promovida pela Justiça Federal teve como foco o aprimoramento de magistrados e servidores na fase de execução penal e reuniu participantes de diversas subseções judiciárias de Mato Grosso. O curso, que ocorreu de 22 de setembro a 3 de outubro, teve a participação do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Mestre em Direito e Especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, o magistrado atua na área de Execução Penal desde 2013 e é o coordenador do Plano “Pena Justa” em Mato Grosso. Essa atuação motivou o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, titular da 7ª Vara Federal Especializada em Ações Criminais e ministrante do curso, a convidá-lo para fazer a abordagem sobre a execução penal e o sistema penitenciário. Participaram também os assessores Gabriela de Lemos Floôr e Saulo da Silva Júnior, ambos com ampla experiência no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Durante sua participação, o juiz apresentou um panorama abrangente do sistema prisional mato-grossense e nacional, abordando temas como o número de pessoas privadas de liberdade, as condições de saúde, alimentação e trabalho no cárcere, além de reflexões sobre a composição do público encarcerado, a seletividade penal e o racismo estrutural, bem como, as vulnerabilidades do público encarcerado, como é o caso da mulher, dos idosos e do público LGBTQIA+. Também destacou a importância das redes de apoio sociais e institucionais na ressocialização e prevenção da reincidência, e explicou o funcionamento do Ciclo Penal, com as audiências de custódia, a monitoração eletrônica, a Central de Alternativas Penais e das portas de entrada e saída das penitenciárias, enfatizando que o encarceramento deve ser sempre a última medida.

O magistrado também apresentou iniciativas em andamento em Mato Grosso, como a Sala de Reintegração Social, em Cuiabá, e os dez Escritórios Sociais implantados em diferentes regiões do Estado, voltados ao atendimento de egressos do sistema prisional e à promoção de oportunidades de reinserção social. “Essas ações refletem o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense em oferecer condições para que as pessoas privadas de liberdade retornem à sociedade preparadas para uma vida digna e produtiva e, principalmente, honesta, longe da violência”, afirmou o juiz Geraldo Fidelis.

Além disso, o coordenador do GMF compartilhou experiências exitosas implementadas em Mato Grosso e reforçou a importância do uso qualificado do SEEU para garantir mais agilidade, transparência e segurança jurídica na prestação jurisdicional dos processos de execução penal. Segundo ele, “a execução penal é uma etapa decisiva do processo criminal, que exige integração, sensibilidade e compromisso com os direitos humanos. Iniciativas como essa capacitação são fundamentais para uniformizar práticas, aprimorar o uso do SEEU e fortalecer a atuação institucional”.

Na parte final da capacitação, os assessores Gabriela de Lemos Floôr e Saulo da Silva Júnior apresentaram aos servidores federais a aplicação prática do SEEU na rotina do Judiciário estadual. O juiz Geraldo Fidelis destacou ainda que o intercâmbio de experiências entre as esferas Estadual e Federal é essencial para o aprimoramento da Justiça: “Quando há diálogo entre as instituições, há crescimento para todos. Essa integração fortalece a administração da Justiça e, consequentemente, traz benefícios diretos à população”.

A capacitação “Execução Penal na Prática” também abordou temas como a legislação aplicável, direitos das pessoas privadas de liberdade, cálculo de penas e prazos, concessão de benefícios e estratégias de atuação. Ao final, a juíza federal e diretora do foro, Juliana Maria da Paixão Araújo, agradeceu o engajamento dos participantes e reconheceu a contribuição do magistrado estadual. “A presença do juiz Geraldo Fidelis enriqueceu enormemente o debate, trazendo uma visão prática e atualizada da execução penal em Mato Grosso”, afirmou.

O evento foi avaliado de forma positiva pelos participantes, que destacaram a importância de novas capacitações que promovam o diálogo e a cooperação entre o Judiciário Estadual e Federal, fortalecendo o sistema de justiça e aprimorando a gestão da execução penal em todo o país.

FONTE: TJMT