CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais

Objetivo da audiência é reunir contribuições de especialistas, operadores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados, visando subsidiar a construção de diretrizes e normativos sobre o tema

Brasília/DF, 07/10/2025 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizará, no dia 10 de outubro de 2025, às 14h (horário de Brasília), a 2ª Audiência Pública para debater o tema Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais.

A iniciativa está alinhada à CNPCP/MJSP Nº 81, DE 19 DE setembro DE 2024, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer as diretrizes e os procedimentos das visitas no âmbito dos estabelecimentos penais, bem como a revisão de atos normativos afins do CNPCP.

O objetivo da audiência é reunir contribuições de especialistas, operadores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados, visando subsidiar a construção de diretrizes e normativos sobre o tema.

As inscrições estarão abertas até o dia 08 de outubro e qualquer interessado (pessoa física ou jurídica) poderá participar, basta preencher o formulário digital. O evento também contará com transmissão por videoconferência.

Serviço:

2ª Audiência Pública para debater o tema Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais

Data: 10 de outubro de 2025

Horário: 14h

Local: Auditório Desembargador José Lenar, térreo do Bloco do Tribunal de Justiça de Goiás, situado na Av. Assis Chateaubriand, n° 195 - SetorOeste, Goiania/GO - CEP 74130-012

Inscrição: formulário digital

Transmissão: transmissão por videoconferência

Informações: cnpcp@mj.gov.br

FONTE: SENAPPEN