CNPCP realizará Audiência Pública para elaborar a proposta de Decreto Presidencial de Indulto 2025
terça-feira, 16 de setembro de 2025, 17h20
Objetivo é promover a participação social e institucional na definição das regras do indulto de fim de ano
Brasília/DF, 16/09/2025 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizará Audiência Pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2025. O evento ocorrerá no dia 26 de setembro, das 14h às 18h, no auditório Tancredo Neves na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília.
O objetivo é promover a participação social e institucional na definição das regras do indulto de fim de ano, que é concedido pelo Presidente da República. Essa audiência permite que diversos setores da sociedade apresentem suas sugestões para o texto do decreto.
As inscrições estarão abertas até o dia 25 de setembro, e qualquer pessoa interessada, física ou jurídica, poderá participar, basta preencher o formulário digital. O evento também contará com transmissão por videoconferência.
Serviço:
Audiência Pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2025:
Data: 26 de setembro de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça e Segurança Pública, edifício Sede, Brasília.
FONTE: SENAPPEN