SENAPPEN lança Programa de Fomento à Pós-Graduação para Servidores Penais

Iniciativa valoriza profissionais e promove uma execução penal mais eficiente, humana e alinhada ao Plano Nacional Pena Justa

Brasília/DF, 12/09/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará, no dia 19 de setembro, o lançamento oficial do Programa de Fomento à Pós-Graduação para Servidores Penais. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à formação em nível de pós-graduação, promovendo a qualificação técnica e acadêmica dos profissionais que atuam na gestão do sistema penal.

O lançamento ocorrerá na Sala de Conferências Melissa Almeida, na Sede da SENAPPEN, com a participação do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, e da diretora da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), Stephane Araújo, que farão o comunicado oficial sobre a iniciativa e os investimentos destinados à capacitação dos servidores da execução penal.

Instituído por meio da Portaria n.º 491, o Programa cumpre uma das metas do Plano Nacional Pena Justa, que estabelece o aprimoramento dos processos de formação inicial e continuada dos servidores penais. A coordenação do Programa será realizada pela ESPEN, que atuará em articulação com Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Além de fortalecer a política pública de maneira uniforme em todo o território nacional, o Programa estimula a produção de conhecimento científico voltado às necessidades da execução penal, promovendo inovação e aprimoramento das práticas institucionais. Suas diretrizes incluem:

A valorização e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores do sistema penal;

A promoção da equidade no acesso à qualificação, com atenção a marcadores de gênero, raça, território e função;

O estímulo à produção científica voltada à melhoria da execução penal e das políticas públicas correlatas;

A articulação com instituições de ensino superior públicas e com as Escolas de Serviços Penais estaduais e nacional;

O alinhamento com os princípios da Política Nacional de Educação em Serviços Penais (PNESP) e com os marcos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa reconhece a importância dos profissionais que atuam na execução penal e investe diretamente em sua qualificação técnica e acadêmica. Ao promover formação especializada, o Programa fortalece o serviço público penal, melhora a capacidade de gestão, inovação e avaliação das políticas penais, e contribui para a eficiência, legalidade e humanidade das ações estatais no sistema prisional. O evento será transmitido pelo canal da SENAPPEN no YouTube, a partir das 14h30.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Instituição de programa de fomento à pós-graduação para servidores(as) e trabalhadores(as) das políticas penais, considerando a diversidade de perfis e formações, indicador 2.5.3.3.1.1.

FONTE: SENAPPEN