Maranhão sediará Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais

Brasília/DF, 04/09/2025 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em parceria com a Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), realizará a 1ª Audiência Pública para debater o tema “Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais". O evento acontecerá em São Luis (MA), no dia 09 de setembro, às 14 horas, com o objetivo de reunir contribuições de especialistas, operadores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados, visando subsidiar a construção de diretrizes e normativos sobre o tema.

A iniciativa está alinhada à Portaria CNPCP/MJSP Nº 81, DE 19 DE setembro DE 2024, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer as diretrizes e os procedimentos das visitas no âmbito dos estabelecimentos penais, bem como a revisão de atos normativos afins do CNPCP.

As inscrições estarão abertas até o dia 08 de setembro e qualquer interessado (pessoa física ou jurídica) poderá participar, basta preencher o formulário digital. O evento também contará com transmissão por videoconferência.

SERVIÇO:

1ª Audiência Pública no Estado do Maranhão
Data: 9 de setembro de 2025
Horário: 14h 
Local: Universidade CEUMA - R. Anapurus, 1 - Renascença II, São Luís - MA
Inscrição: formulário digital
Transmissão: videoconferência
Informações: cnpcp@mj.gov.br

Categoria

Justiça e Segurança

Fonte: SENAPPEN