SENAPPEN participa de reunião sobre empregabilidade e reintegração social no contexto do Plano Nacional Pena Justa

Brasília/DF, 03/06/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou da reunião técnica Conectando Justiça e Transportes: Capacitação para um Futuro Sustentável e Inclusivo, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro abordou temáticas estratégicas para a execução das metas do eixo 2 e 3 do Plano Nacional Pena Justa: qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional, processos de saída da prisão e de reintegração social.

O evento reuniu 90 participantes de forma virtual para compartilhar conhecimento e incentivar a troca de experiências, visando fomentar ações estratégicas que ampliem a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares. As discussões foram realizadas no escopo da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) e da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT), no contexto do Plano Nacional Pena Justa.

A solenidade de abertura contou com a participação do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi, e do subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Eduardo Benevides. A programação incluiu painéis temáticos que abordaram: a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e o Plano Nacional Pena Justa; as possibilidades e benefícios da contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional; e o painel Acordo de Cooperação Técnica CNJ/MT N°14/2025 e as formas de adesão - Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) e Ministério dos Transportes.

Para a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi, a iniciativa reafirma as pactuações e compromissos assumidos na superação do superencarceramento. "De modo geral, essa cooperação é o condão de todo o Plano Nacional, como apresentado pelas autoridades presentes no dispositivo de abertura, trata-se de uma construção coletiva a muitas mãos, uma parceria com vários esforços coordenados, que tende a construir algo com ainda mais força, potência, capilaridade e alcance", afirma.

A reunião está no bojo das ações do Acordo de Cooperação Técnica n.º 14/2025, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela SENAPPEN, CNJ, Ministério dos Transportes, entre outras instituições. O ACT é uma importante iniciativa para viabilizar a inserção profissional no setor de infraestrutura de transportes, fortalecendo o compromisso interinstitucional do Plano Nacional Pena Justa ao propor ações de qualificação, empregabilidade e inclusão social, com atenção especial à criação de vagas, capacitação técnica e parcerias com a iniciativa privada.

A diretora complementou explicando os objetivos do Plano Nacional Pena Justa e do ACT. “Impulsionar o acesso à educação, à qualificação e ao trabalho decente para pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e de seus familiares são ferramentas das quais apostamos, como essa mola propulsora de reintegração social, de reconstrução de laços sociais, de cidadania e de desenvolvimento do país”, enfatiza Mayesse.

Essa ação está alinhada ao Plano Nacional Pena Justa: Eixo 2: qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; Eixo 3: processos de saída da prisão e da reintegração social.

Fonte: SENAPPEN