Sociedade pode contribuir com a política de desencarceramento feminino

Sugestões para a elaboração de diretrizes podem ser encaminhadas até 10 de maio por email

Com o objetivo de colher subsídios para discussão pública, para assegurar a participação social, bem como das instituições públicas, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), criou um grupo de trabalho para tratar da política de diretrizes sobre desencarceramento feminino e receberá, até o dia 10 de maio, sugestões para a elaboração de diretrizes da política. As propostas poderão ser encaminhadas ao e-mail cnpcp@mj.gov.br.

O CNPCP, primeiro dos órgãos da execução penal, tem por atribuição legal propor as diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança. Assim como, dentre outras, contribuir para a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária brasileira, e estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

O grupo de trabalho é regulamentado pela Portaria CNPCP/MJSP n° 57, de 18 de janeiro de 2024.

Descrição da Imagem:

#ParaTodosVerem #ParaCegoVer

Fotografia colorida mostrando detalhe de grade de presídio, atrás da qual se encontram mulheres, mostradas em pé, da cintura para baixo carregando bebês em seus colos.

Fonte: TJPA