QUARTA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO MP SOBRE POLÍTICA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL À PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL DEBATE REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR

Na última quinta-feira (14/3), o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para tratar da política de atenção à pessoa com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial envolvida na prática de crime ou ato infracional reuniu-se mais uma vez desde que foi criado, em julho do ano passado. 

Instituído no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o GT atua de forma integrada envolvendo as Áreas Criminal, Infância e Juventude, Saúde e Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional, bem como a Coordenadoria de Projetos. Além do MP, fazem parte das articulações órgãos, instituições e outras entidades atuantes nas áreas criminal, de execução penal, infância e juventude, saúde, políticas públicas e direitos humanos.

De acordo com o coordenador da Área Criminal, Augusto Henrique Moreno Alves, a missão do GT é promover a renovação do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), criado em Goiás e que foi pioneiro no Brasil, inaugurando uma nova forma de tratamento à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

Segundo o promotor, a proposta é que a renovação e a ampliação ocorram observando as diretrizes previstas na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei nº 10.216/2001 e na Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução institui regras para a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes pautadas no respeito e na dignidade humana, adotando modelo assistencial em saúde mental definido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as previsões da norma estão o fim dos manicômios judiciários e a inclusão de adolescentes nos atendimentos.

Necessidade de mudança de paradigmas é destacada

A gerente de saúde mental da Secretaria Estadual da Saúde, Nathália dos Santos Silva, ressaltou que, apesar de em Goiás não existir mais a figura do manicômio judicial ou hospital de custódia, ainda há práticas e instituições psiquiátricas com posturas inadequadas dentro do que prevê a política de atenção psicossocial.

O promotor de Justiça Haroldo Caetano, idealizador do Paili, participou da reunião e reforçou aos presentes que a atenção em saúde antimanicomial hoje, no Brasil, precisa dessa mudança de paradigma. Segundo ele, a ideia não é restringir o alcance da política apenas à questão do manicômio judicial, mas, sim, a toda a sorte de políticas públicas oferecidas no âmbito da saúde mental. Desde que foi implementado, o Paili já atendeu mais de 900 pessoas e, atualmente, assiste cerca de 400 pessoas em 112 municípios goianos.

Durante sua fala, a coordenadora da Área de Saúde do MP, Marlene Nunes Freitas Bueno, disse que a rede nunca estará pronta e acabada. Para a promotora, ela é fruto da luta diária dos trabalhadores, principalmente os que estão ali no dia a dia de todas as instituições. 

Ao final do encontro, ficou definida uma nova reunião para o dia 3 de abril, quando será dado prosseguimento à revisão da minuta de termo de cooperação que está sendo alinhado entre as partes. 

Diversos órgãos e entidades participaram da reunião

Além dos já citados, participaram da reunião os promotores de Justiça Pedro de Mello Florentino, coordenador da Área de Infância e Juventude; Marcelo Machado de Carvalho Miranda, coordenador da Área de Direitos Humanos, e Mário Henrique Cardoso Caixeta, titular da 102ª Promotoria de Goiânia; o procurador da República Ailton Benedito de Souza e a juíza Vaneska da Silva Baruki, membra do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Estiveram presentes ainda Leandro Pereira Cardoso e Luís Augusto de Carvalho, assessores do GMF; o defensor público estadual Salomão Rodrigues da Silva Neto; Thaís Martins Isac, do Tribunal de Justiça de Goiás; Sandro de Souza e Silva, policial penal e gerente de Assistência Biopsicossocial; Juliana Chagas Rios, da Gerência de Atenção às Populações Específicas; Albemar Carvalho de Araújo Genovesi (Geap); Celma Alves Martins e Guilherme Dwight Lourenço, da SES/Paili; Clautenes Silva, da SES/Paili; Kássia Andrade, do Sistema Socioeducativo; Rosângela M. Silva, da Gerência de Atenção às Populações Específicas; Giselle Fernandes Corrêa CNJ/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); além de Gabriela Carneiro (CNJ/PNUD); Geovana Bernardes, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do TJGO; Fabíola Costa CIJ/TJGO; Géssica Cruvinel, da Procuradoria-Geral do Estado; Vítor Sousa de Alburque, do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia; Larissa Arbués Carneiro, da Universidade Federal de Goiás, e Ariely Arantes de Paula e Silva, assessora jurídica do CAO Infância.

Fonte: MPGO