Alan Rick propõe que preso indenize vítima para progredir de pena

segunda-feira, 04 de março de 2024, 14h28

O senador Alan Rick (União-AC) apresentou um projeto (PL 352/2024) que estabelece requisitos para a progressão de pena dos detentos, como repar as vítimas pelos crimes cometidos, além de apresentar boa conduta carcerária. O texto também permite que empresas gerenciam oficinas de trabalho nos presídios. Para o senador, essa seria uma forma de diminuir a reincidência penal. O projeto será analisado pelas Comissões de Segurança Publica (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposições legislativas

PL 352/2024

Fonte: Agência Senado

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