Maranhão no rumo certo: pessoas privadas de liberdade ingressam no Ensino Superior por meio do Sisu e Prouni

Todos os anos, o Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) viabiliza o ingresso de milhares de reeducandos no ensino superior. A prova é aplicada desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com provas dentro de unidades prisionais e socioeducativas. 

Diante disso, o direito à educação é para todos, e no Sistema Prisional Maranhense não seria diferente, sendo esta uma das políticas de ressocialização e reintegração social mais importantes.

Nesse sentido, os esforços em educação prisional, realizados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), seguem gerando frutos positivos. 

Somente no primeiro semestre de 2023, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), 52 reeducandos em todo o estado que fizeram o Enem PPL 2022, ingressaram no ensino superior.

Neste ano, entre os cursos de graduação escolhidos estão: Direito, Engenharia Civil, Engenharia da Pesca, Arquitetura e Urbanismo, Educação Física, Segurança da Informática, Logística, Serviço Social, Ciências Humanas, Ciências Sociais, Ciências Imobiliárias, Licenciatura em Física, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Química, Licenciatura em História, Administração, Designer de Interiores, Alimentos, Sistema para Internet, Processos Gerenciais, Processos Gerenciais Comerciais, Radiologia, Nutrição, Teologia, Filosofia, Fisioterapia, Pedagogia. 

O titular da pasta ressalta ainda os investimentos realizados. “Temos, junto à Secretaria de Educação, investido forte na educação prisional do Maranhão. A proposta é aumentarmos, a cada ano, a inserção de presos no Ensino Superior e, consequentemente, contribuirmos de forma efetiva para o processo de reinserção social dessas Pessoas Privadas de Liberdade”, afirma o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

“Nós estamos muito felizes com mais esse resultado. Transformar a vida das pessoas não é fácil, mas com toda certeza, promover educação de qualidade aos internos é potencializar essa oportunidade de reintegração e inclusão social. Esse é nosso papel e é para isso que trabalhamos ao longo dos últimos anos… para contribuir nesse processo de mudança de perspectiva.”, comenta.

Inscritos, aprovações e redações com notas acima da média 

Nesta edição do Enem, o Sistema Prisional Maranhense contou com o número de 2.479 inscritos na avaliação e aplicação da prova em todos os estabelecimentos prisionais do estado. Com a divulgação das notas, mais uma vez o Maranhão se destacou com o número de reeducandos aprovados no exame. No total, foram 705 pessoas privadas de liberdade que alcançaram a média, o que corresponde a um aumento de 96,1% de PPLs classificados, em relação ao exame de 2021. 

Outro dado importante é que, entre os reeducandos que realizaram o exame, 705 obtiveram nota superior a zero na redação e totalizaram ao menos 450 pontos nas provas objetivas. As maiores pontuações obtidas na redação de todo o Sistema Prisional Maranhense foram de duas reeducandas da Unidade Prisional de Ressocialização (UPFEM), que atingiram a incrível média de 800 pontos. As demais notas foram: 700 pontos (11 reeducandos), 600 pontos (134 reeducandos) e 500 pontos (539 reeducandos). 

Preparação

A preparação para a prova é realizada pela Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização  (SAAHP), por meio da Supervisão de Educação, com professores cedidos pelo Governo do Estado, através da parceria da Seap com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). 

Foram meses de atividades, aulas, aulões e aplicação de simulados para que os reeducandos estivessem preparados para responder as quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada e a redação, que neste ano teve como tema “Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil”. Assim como na versão regular da prova, a produção textual precisa ser do tipo dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, desenvolvida a partir da situação-problema proposta.

O resultado da dedicação do corpo educacional e dos reeducandos é comprovado pelo nível de desempenho nas provas, com aprovações e apenados cursando o Ensino Superior.

Fonte: SEAP MA