TJAP: GMF/TJAP e CEIMPA realizam visita técnica à primeira Residência Terapêutica do Amapá

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá (GMF/TJAP) e o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA) realizaram, no final de outubro, visita técnica às instalações da primeira Residência Terapêutica (SRT) do Estado do Amapá.

A visita foi conduzida pela secretária-executiva do GMF/TJAP, Tássia Oliveira, e pela psicóloga Ana Cleyde Matias, representante da 1ª Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas no CEIMPA. O objetivo foi acompanhar as adequações estruturais do imóvel que acolherá pessoas atualmente internas no Centro de Custódia Novo Horizonte (CCNH/IAPEN), promovendo a transição dessas pessoas para um ambiente de cuidado em liberdade, conforme o modelo de desinstitucionalização progressiva previsto nas normativas nacionais.

Segundo Ana Cleyde, o espaço, construído em alvenaria, conta com quatro suítes, duas cozinhas, salas de uso coletivo, ampla área externa e piscina, e está preparado para acolher oito moradores do sexo masculino. De acordo com a empresa credenciada pela Secretaria de Estado da Saúde, o imóvel está em fase de acabamento, como pintura, limpeza e adequações técnicas para assegurar acessibilidade e conforto aos futuros residentes.

Ainda de acordo com a psicóloga, os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) constituem moradias comunitárias voltadas a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas que não contam com suporte familiar ou social. “Esses espaços representam uma mudança paradigmática na política de atenção à saúde mental e substituem práticas asilares por uma lógica de convivência comunitária, reabilitação psicossocial e reinserção cidadã”, concluiu.

A atividade integra o conjunto de ações de monitoramento e articulação interinstitucional conduzidas pelo GMF/TJAP e pelo CEIMPA, em alinhamento com as diretrizes da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Antimanicomial e o processo de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

Fonte: TJAP