MP-AP expede recomendações para garantir proteção de crianças, adolescentes e PCD na 54ª Expofeira do Amapá

MP-AP expede recomendações para garantir proteção de crianças, adolescentes e PCD na 54ª Expofeira do Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu duas recomendações ao Governo do Estado do Amapá e instituições envolvidas, para reforçar a proteção de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD) e do público em geral durante a 54ª Expofeira do Amapá, que acontece de 30 de agosto a 7 de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. 

Nesta terça-feira (19), o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), coordenado pela promotora de justiça Samile Alcolumbre, e a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, sob a titularidade do promotor Eduardo Kelson, emitiram a Recomendação nº 0000001/2025-PJIJ/MCP. Os principais pontos incluem proteção de crianças e adolescentes com pulseiras de identificação, implantação da Central do Programa Acolher Amapá para reencontros, plantão permanente dos Conselhos Tutelares e fiscalização rigorosa da venda de bebidas alcoólicas.

Os promotores também destacam a segurança geral do público, que deve ser feita com controle rigoroso de acesso, revistas, detectores de metal, iluminação adequada, brigada de incêndio, pontos de emergência médica e proibição de recipientes de vidro. Para garantir acessibilidade e inclusão: rampas, banheiros adaptados, intérpretes de Libras, atendimento prioritário e espaços reservados para PCD e idosos.

Em julho, a Recomendação de nº 0000001/2025-PJDC, assinada pelos promotores Paulo Celso Ramos dos Santos e Gisa Veiga Chaves, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Macapá e da Promotoria da Cidadania de Santana, respectivamente, dispõe sobre orientações para o público com deficiência e pessoas idosas. Eles pontuam questões referentes à infraestrutura acessível, sinalização clara, intérpretes de Libras nos palcos institucionais, banheiros adaptados e atendimento prioritário, e orienta que sejam disponibilizados canais de comunicação com o público para informações, emergências ou denúncias, além de equipes treinadas em atendimento humanizado.

Leia as Recomendações na íntegra:

Nº 0000001/2025-PJDC - Proteção de Direitos Fundamentais do público em geral, pessoas idosas
e pessoas com deficiência. (leia aqui)

Nº 0000001/2025-PJIJ/MCP - Proteção integral e o resguardo da prioridade absoluta de crianças e adolescentes (leia aqui)

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Rita Torrinha
Gerente de Comunicação: Gilvana Santos
Contato: asscom@mpap.mp.br

Fonte: MPAP