Senado: Senadoras aplaudem veto que mantém pessoas com autismo e Down no BPC Fonte: Agência Senado
terça-feira, 07 de janeiro de 2025, 14h29
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) considerou uma questão de justiça o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a trecho das novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (Lei 15.077, de 2024) que impediria o pagamento para pessoas com deficiência leve. Ela ressaltou que o regulamento futuro não pode excluir pessoas com autismo e síndrome de Down. Já a senadora Damares Alves (Republicanos -DF) disse que o perito considere não apenas a deficiência, mas a condição biopsicossocial de quem pede o BPC.
Entre as novas regras estão o registro biométrico, a atualização cadastral a cada dois anos. O texto teve origem no PL 4.614/2024, aprovado pelo Plenário com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), após acordo em torno do veto do trecho, conforme feito pelo presidente da República.
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Fonte: Agência Senado